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Juiz manda Vivo parar de cobrar serviços contra Santa Casa

Fevereiro 09 / 2017

Despacho é do juiz José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, da 3ª Vara Cível, de Jales

A Justiça de Jales concedeu à Santa Casa a tutela provisória de urgência de caráter antecipado para determinar que Vivo Telefonica S.A proceda à suspensão da cobrança dos débitos descritos como "Cobrança de Serviços de Terceiros" ou "Soluciona TI", sob pena de multa, por descumprimento, no valor de R$1.000,00 até limite máximo de R$10.000,00 .
Conforme os documentos que instruíram o pedido a Santa Casa comprovou que contratou os serviços de internet junto à ré e que em 2014 solicitou o cancelamento dos referidos serviços, ocasião em que a ré doou os equipamentos . "Outrossim, também está comprovado que nos meses de setembro e outubro de 2016 a ré efetuou cobranças por serviço já anteriormente cancelado, conforme documentos e assim , vislumbro estar presente a probabilidade do direito invocado pela autora e o perigo de dano caso a medida seja concedida ao final, razão pela qual concedo à autora a tutela provisória de urgência de caráter antecipado para determinar que a ré proceda à suspensão da cobrança dos débitos descritos como "Cobrança de Serviços de Terceiros" ou "Soluciona TI", sob pena de multa, por descumprimento, no valor de R$1.000,00 (mil reais), até limite máximo de R$10.000,00 (dez mil reais)", escreveu o magistrado José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba.A entidade hospitalar pede ainda R$ 15 mil por danos morais

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