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Instituto de Previdência sofre com déficit anual

Março 24 / 2017

Levantamento foi feito em 2012, pelo TCE no IPREM de Fernandópolis A auditoria do TCE foi analisada pelo auditor Josué Romero (foto)

O auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE, julgou regulares com ressalvas as contas do IPREM- Instituto de Previdência Municipal de Fernandópolis, ano base 2012. De acordo com os apontamentos, realizados pela Unidade do TCE em São José do Rio Preto, o déficit financeiro no período foi de R$ 455.112,10, no aporte anual do Executivo para pagamento de aposentados e pensionistas, cujos benefícios foram concedidos anteriormente à criação deste RPPS (valor gasto de R$
767.075,12 e valor transferido de R$ 311.963,02). No tocante aos aportes do Executivo os valores repassados mensalmente de
R$ 22.644,41, foram autorizados pela Lei Complementar Municipal nº 52/06, reajustado de acordo com os aumentos salarias, déficit este que restará sanado ao longo do tempo até o falecimento do último beneficiário. Não elaboração, em
separado, da folha de pagamento dos pensionistas e aposentados: esta questão foi regularizada como comprovam os documentos acostados . Além disso, houve um aumento da inscrição do saldo desta Dívida: o responsável não abordou expressamente este
questionamento. Não inscrição do valor de R$ 4.699.308,31 correspondente a débitos relativos às contribuições do período de agosto a dezembro/12 e do 13º salário, escriturados como Créditos a Receber: confirmou a ocorrência,regularizada no exercício de 2013, solicitando o seu relevamento ante a ausência de dolo ou de dano à entidade.Gestão de Investimentos – Irregularidade no Balanço Patrimonial de 2011, em face da inexistência da conta retificadora para investimentos: no transcorrer do exercício o montante das aplicações foi superior à perda.

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