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Promotor de Justiça ajuíza ação contra professor da USP por improbidade administrativa

Novembro 15 / 2017

Contrato com Fapesp previa dedicação exclusiva à pesquisa, Na foto da Fapesp, em São Paulo

O promotor de Justiça Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público, ajuizou na segunda-feira (13/11) uma ação civil pública contra o professor titular da Escola de Educação Física da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Herbert Lancha Junior por suposta improbidade administrativa. O professor teria se utilizado indevidamente de verbas públicas de bolsa obtida junto à Fapesp para realização de pesquisa no exterior.

O promotor apurou que Lancha Junior, entre os anos de 2013 e 2014, havia se deslocado para a França para cumprir projeto de pesquisa pelo qual havia recebido bolsa da Fapesp. No entanto, durante esse período, manteve suas consultas particulares no Brasil no Instituto Vita pelas quais recebia honorários profissionais, o que, de acordo com o regulamento da concessão da bolsa, seria proibido. O professor saiu do país e retornou por diversas vezes como verificado na Polícia Federal.

O projeto de pesquisa do professor era para estudar o “Efeito da Infusão de H2S no Metabolismo Energético de Colonócitos de Ratos”, cuja realização ocorreria no Institut National de la Recherche Agronomique, na cidade de Paris, na França. O orçamento da despesa com o estudo era de R$ 11.680 e US$ 49.676,10. A esposa de Lancha Junior, Luciana Oquendo Lancha, constou como dependente dele.

As informações coletadas pela Promotoria foram encaminhadas à Fapesp, que iniciou um procedimento administrativo destinado a apurar as irregularidades atestadas no uso de verba pública, bem como pelo afastamento para realização da pesquisa no exterior.

Na ação, o promotor pede a condenação de Lancha Junior por lesão ao erário e ato de improbidade administrativa ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente

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