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Filho embriagado que ateou fogo na mãe tem pena mantida pelo TJ-SP

Novembro 23 / 2017

Filho não gostou ao ser repelido pela mãe, segundo a Justiça de Jales

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença a um morador de Jales que ateou fogo na mãe ao ser chamado atenção em virtude do estado de embriaguez.Segundo restou comprovado, na ocasião,Augustinho Fernando Rodrigues chegou em sua casa embriagado e ateou fogo a seu próprio quarto.Joana Antonia Moura Rodrigues, sua genitora,pessoa idosa que à época contava com 69 anos de idade, foi até o cômodo em chamas para repreender o filho pela conduta, bem como para prestar-lhe socorro. O filho ateou, então, fogo na face e na região torácica de sua mãe.O crime foi perpetrado por motivo fútil, já que Augustinho Fernando ateou fogo em sua genitora apenas porque ela foi ao seu quarto para repreendê-lo pelo incêndio, bem como para socorrê-lo Foi o delito, ainda, cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima, que foi surpreendida, na entrada do quarto de seu filho, com o rapaz lhe jogando álcool e ateando fogo.O homicídio apenas não se consumou, porque Joana Antonia conseguiu apagar o fogo por conta própria e fugiu para a casa de uma vizinha, tendo recebido em seguida pronto e eficaz atendimento médico. "Entendendo favoráveis ao réu as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP- Código Penal, bem como utilizando o motivo fútil para qualificar o crime, o. juiz de primeiro grau fixou a pena-base do
acusado no mínimo legal, ou seja, em 12 anos de reclusão. Ausentes circunstâncias atenuantes, as outras duas qualificadoras (emprego de fogo e de recurso que dificultou a defesa da vítima), bem como a circunstância prevista no art. 61, II, “e”
(ofendida ascendente do réu), foram utilizadas para agravar a reprimenda de 1/2, resultando em 18 anos de reclusão.
Em virtude da causa de aumento prevista no art.121, § 4º, do CP (vítima maior de 60 anos), a sanção foi elevada de 1/3, perfazendo 24 anos de reclusão. Reconhecida a tentativa, a pena foi reduzida de 1/3, diante do iter criminis percorrido, tendo sido finalizada em 16 anos de reclusão.Ausentes circunstâncias atenuantes, as outras duas qualificadoras (emprego de fogo e de recurso que dificultou a defesa da vítima) foram utilizadas para agravar a reprimenda de apenas 1/3 (1/6 para cada circunstância), sendo nesta fase a sanção reduzida, portanto, a 16 anos de reclusão. Ficou afastada, ainda que tacitamente, portanto, a agravante prevista no art. 61, II, “e”, do CP,contra o que lamentavelmente não houve recurso da Acusação, escreveu o desembargador Roberto Neto.

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