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Juiz manda prosseguir ação civil para apurar fraudes em concurso público

Dezembro 06 / 2017

Despacho foi assinado pelo juiz Heitor Miúra, de Fernandópolis.

Despacho do juiz da Segunda Vara Cível de Fernandópolis, Heitor Katsumi Miúra, com data de 30 de novembro deste ano, recebeu a petição inicial, para instauração do processo de improbidade administrativa contra agentes, públicos candidatos e donos de uma empresa. Para ele, há procedimento criminal em curso decorrente de uma operação denominada "QI", , consistente em uma força tarefa entre os órgãos dos Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Gaeco - Núcleo de Ribeirão Preto - SP, conjuntamente com a Polícia Civil em que se deu o desmantelamento de apontada organização criminosa que atuava fraudando licitações e concursos públicos ao provimento de cargos públicos perante diversos municípios no Estado de São Paulo, inclusive, no caso, o município de Pedranópolis,. Um dos questionados na ação é o ex-prefeito de Pedranópolis, José Roberto Martins, o Betinho.
“Sendo certo de que o esquema, em tese, envolveu prefeitos, servidores públicos, membros de comissão, funcionários da empresa de concursos, profissionais liberais dentre outros. Os pedidos liminares se encontram apreciados desde decisão . Na visão do ma Rejeito defesas preliminares arguidas porque os elementos constantes dos autos são suficientes para o início do processo judicial, em especial, desde a inicial, o processo se encontra instruído de cópias de inquérito, gravações e demais documentos, indicam forte probabilidade de veracidade das alegações que apontam subsistir sobre os fatos narrados a ocorrência de improbidade administrativa, em especial, a existência concomitante de gabaritos em branco e preenchidos em nome de duas candidatas contratadas em virtude do concurso público em questão, todas as vias respectivamente assinados e rubricadas pelas candidatas, no mais, a presente ação civil pública tem por objeto a condenação dos correqueridos ao integral ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público, além da aplicação das sanções previstas no artigo 37, § 4º, da Constituição da República e na Lei Federal nº 8.429 de 1992, em razão da prática, em tese, de atos de improbidade administrativa, o que, somados a todo exposto, inviabiliza na presente fase do processo o acolhimento de preliminar de falta de legitimidade de parte de qualquer um dos corréus que constituem o polo passivo da ação. Por conseguinte, recebo a petição inicial, para instauração do processo de improbidade administrativa, considerando há procedimento criminal em curso decorrente de uma operação denominada . Citem-se os correqueridos, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, com advertências de praxe”, justificou o magistrado
Operação - A Polícia Civil concluiu que o grupo supostamente chefiado por politicos e empresas de Fernandópolis e Ribeirão fraudou ao todo 35 licitações e 27 concursos públicos em cidades no interior de São Paulo e em Goiás. Vinte nove pessoas foram indiciadas até agora e 15 estão presas preventivamente, entre elas Marlene.
Após cinco meses de investigação, a polícia e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) concluíram que uma líder de duas empresas fraudavam concursos nas regiões de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto .
O esquema movimentou ao menos R$ 2,5 milhões em contratos, somente entre 2014 e 2015, mas o valor deve ser maior, segundo o delegado Gustavo André Alves. A polícia aguarda informações do Banco Central, após a Justiça decretar a quebra do sigilo bancário dos indiciados.
Os relatórios sobre as investigações serão encaminhados às cidades onde foram identificadas as fraudes, afim de que os inquéritos sejam concluídos. O delegado não descarta que novos suspeitos sejam indiciados nessa etapa, inclusive funcionários públicos e até prefeitos.
&147;As cidades podem expandir [as denúncias] em relação à comissão de licitação, ao envolvimento de funcionários públicos, mas o crime em si já está bem delineado. Então, podemos ter inúmeros processos novos contra as empresas investigadas&148;, disse.
Em relação a licitações, a polícia comprovou que o grupo fraudou documentos em Ipuã (SP), Luiz Antônio (SP), Santa Ernestina (SP), Monte Alto (SP), Serra Azul (SP), Motuca (SP) e Valentim Gentil (SP).
Entretanto há provas suficientes para apontar outros quatro certames em Pitangueiras (SP), três em Estrela D&146;oeste (SP), dois em Dobrada (SP), dois em Guaraci (SP), dois em Turmalina (SP), além de Restinga (SP), Barretos (SP), Mirassol (SP), Ibirá (SP), Tabatinga (SP), Álvares Florence (SP), Pedranópolis (SP) e Fernandópolis (SP).

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