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Perícia do MP acusa ligações telefônicas de Capez com a Secretaria da Educação na 'Máfia da Merenda

Janeiro 24 / 2018

Relatório mostra que o deputado tucano conversou por telefone com representante da Secretaria da Educação para facilitar contratação da Coaf. Capez diz que 'resume-se a puro exercício de adivinhação'.

Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX), setor de perícia do Ministério Público de São Paulo, identificou ligações telefônicas entre os envolvidos na ‘Máfia da Merenda’ e aponta que o deputado estadual Fernando Capez ( (foto)PSDB) ligou para a Secretaria Estadual da Educação, conforme havia sido relatado em delação premiada.

O relatório aponta que o telefonema foi dado para o aparelho direto de José Afonso Carrijo Andrade, que era assessor especial do ex-secretário da Educação Herman Voorwald. No entanto, na delação o lobista Marcel Ferreira Júlio diz que Capez conversou com José Fernando Padula (ex-chefe de gabinete da Educação). Padula sempre negou que tenha tido qualquer conversa com o deputado.

O relatório ajudou a fundamentar a denúncia feita na semana passada pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, que denunciou o deputado e mais 8 pessoas pela operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 contra desvios no fornecimento da merenda escolar.

Em sua delação premiada, o lobista Marcel Ferreira Júlio relata um encontro no escritório político do deputado na companhia de César Bartholino, que era vendedor e ex-representante da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) envolvido no esquema de venda de produtos superfaturados de coorperativas agrícolas para fornecimento de merenda em escolas estaduais de São Paulo.

Em nota, o deputado Fernando Capez afirma que "o documento do MP é impreciso, inconclusivo e contém afirmações ideologicamente falsas. Não podendo ser considerado como prova pericial, foi contraiado por toda a prova testemunha. Resume-se a puro exercício de adivinhação. Em breve toda essa trama será esclarecida na Justiça".

A defesa de Fernando Padula informou que tem convicção de que o ex-secretário será inocentado já que a denúncia não apresenta provas contra ele.

José Afonso Carrijo Andrade disse que não tem conhecimento do relatório do ministério público e que nunca tratou desse assunto com o deputado Fernando Capez.
Denúncia
A denúncia contra o parlamentar, denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, será analisada pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça, que é formado por 25 desembargadores, por ele ter foro especial. Caso a acusação seja acolhida, o deputado vira réu.

Na data em que Capez foi denunciado, a assessoria do deputado informou que ele "esperava o momento correto e agora terá a oportunidade de demonstrar toda a verdade sobre os fatos".

"Além das inúmeras provas, o cunho político eleitoral ficará ainda mais demonstrado. A denúncia pretende aplicar responsabilidade objetiva por atos supostamente praticados por terceiros 4/07/2014
Nesta data ocorreu o encontro entre o lobista Marcel Ferreira Junior e Luiz Carlos Gutierrez (vulgo Licá).

No termo de colaboração, o lobista Marcel Ferreira Junior relata que Cássio Izique Chebabi (ex-presidente Coaf) e Cesar Augusto Lopes Bertholino (vendedor e representante Coaf) procuraram seu pai, o também lobista Leonel Júlio, após encontrarem dificuldades no chamamento público da empresa junto a Secretaria Estadual da Saúde.

“Sendo assim, é factível que o primeiro encontro descrito por Marcel entre ele e Licá, se deu nessa data, dia 24/07/2014, entre às 14h e 16h, haja visto o histórico dos seus terminais”, diz o relatório.

Os registros telefônicos apontam que antes do encontro de Marcel e Licá ocorreu uma ligação do telefone residencial de Leonel, que estava no Morumbi, na Zona Sul de São Paulo, ao celular pessoal do deputado Fernando Capez.

Antes da ligação do terminal de Leonel ao do Capez, o terminal de Marcel faz uma chamada de Nextel pelo sistema conhecido como PTT (aperte para falar) com um telefone da Coaf utilizado por Cesar Bertholino. A chamada ocorreu às 10h29 e durou 97 segundos. A ERB indicou que a localização de Marcel era a casa do seu pai no momento da ligação.

A ERB (Estação de Rádio Patrulha) determina o local em que a pessoa estava em determinado momento através das antenas de telefonia.

Na mesma data, o extrato telefônico mostra que ocorreu uma ligação entre o deputado Fernando Capez e José Afonso Carrijo Andrade às 15h27 com duração de 107 segundos. A ERB indica que Capez estava na área do seu escritório político. Carrijo é ex-coordenador da Assessoria de Relações Institucionais da Secretaria de Estado da Educação

A perícia aponta que ocorreram dois telefonemas entre o terminal que estava no prédio da Secretaria da Educação posteriores as chamadas de SMS trocadas entre os telefones de Marcel e Licá.

Dia 29/07/2014
A perícia identificou que no dia 29 de julho de 2014, por volta das 14h30, ocorreu um encontro entre Marcel, Cesar Bertholino e Capez.

O extrato de ligações usados por José Afonso Carrijo Andrade demonstra que às 14h28 o aparelho recebeu uma ligação do escritório político do deputado. Posteriormente, o extrato de ligações do terminal telefônico de Fernando Capez aponta o recebimento de uma ligação de Carrijo.

Cerca de 20 minutos depois, a mesma ERB localizada na região da Secretaria Estadual da Educação mostra que Carrijo Andrade liga para Capez.

Desvios
O dinheiro desviado do estado foi de R$ 1,11 milhão, equivalente a 10% dos contratos, e pagou despesas da campanha do tucano em 2014, segundo a acusação.

A denúncia afirma que "por intermédio do assessor parlamentar Jeter Rodrigues Pereira, com quem agia em concurso e com identidade de propósitos, Capez solicitou vantagem indevida" de representantes da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar).

O procurador-geral de Justiça pediu a suspensão imediata do mandato de Capez e suas funções como procurador de Justiça.

"Não bastasse o risco à ordem pública gerado pelas condutas do denunciado Fernando Capez, não se pode olvidar que os poderes inerentes aos cargos ocupados podem ser indevidamente utilizados por ele para constranger testemunhas e conturbar a colheita da prova", escreveu na denúncia.

O Ministério Público também pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 2,27 milhões como reparação, o equivalente ao dobro dos recursos desviados.

"[...] os próprios fatos que constituem a causa de pedir revelam que a influênca política típica do exercício do mandato de deputado estadual tem levado o acusado Fernando Capez à reiteração na prática de crimes contra a Administração Pública", afirmou Smanio.

"Tais circunstâncias, somadas à aproximação de nova campanha eleitoral, a realizar-se neste ano, autorizam o justo receio de que, no exercício da função parlamentar, o denunciado Fernando Capez torne a delinquir, de modo a colocar em risco a ordem pública", diz a acusação.

Na denúncia, Smanio ressalta ainda que "a propina paga ao Deputado Fernando Capez e as comissões repassadas aos lobistas e ao representante comercial da Coaf alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que atingiram um importe total de R$ 11.399.285 [...], ou seja, os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de R$ 1.139.928,50", declarou.

De acordo com o procurador-geral, "tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada à Secretaria da Educação, como salientado nos apontamentos constantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial ao erário público".

Operação Alba Branca
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil identificaram desvios de verbas em contratos entre a Coaf e prefeituras paulistas e com o governo do Estado.

De acordo com a promotoria, parte desse valor era usada para pagamento de intermediários, os chamados lobistas, além de agentes públicos, que atuavam no sentido de facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa.

As propinas, de acordo com o MP, variavam entre 10% e 30% do valor dos contratos. Essa porcentagem era acrescida ao preço final, o que ocasionava um superfaturamento dos produtos vendidos às prefeituras e ao Estado.

Do G1- São Paulo

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