Desemnargadora manda Unimed custear quadro de infertilidade conjugal com multa de até R$ 8 mil por semana

Janeiro 26 / 2018

No entanto, acõrdão afastou danos morais aplicados pela Justiça de Fernandópolis em R$ 30 mil.

A desembargadora Fernanda Gomes Camacho, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou à Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas a obrigação em custear o tratamento indicado pelo médico especialista, que deverá iniciar em 30 dias, na rede referenciada, deferindo a antecipação de tutela, sob pena de multa semanal de R$8.000,00, limitada a 15 semanas-multa. O pagamento de danos morais ao casal em R$ 30 mil não é cabível, segundo a desembargadora,uma vez que houve mero inadimplemento contratual, decorrente da divergência quanto à interpretação do contrato, o que acarretou dissabor não indenizável.
"Ressalte-se que descumprimento contratual não gera, por si só, o dano moral. São necessários fatos que se revistam de tal gravidade que superem o mero aborrecimento, que exorbitem a normalidade", concluiu ela.
Depreende-se dos autos que a autora é beneficiária de seguro saúde operado pela ré e apresenta, juntamente com o seu
marido, quadro de infertilidade conjugal por “fator masculino grave”, sendo-lhes prescrita para tratamento a fertilização in vitro ."Assim, as cláusulas contratuais devem ser interpretadas em favor da parte hipossuficiente, qual seja o beneficiário, visando estabelecer o equilíbrio do contrato.Comprovada a necessidade do tratamento através de
fertilização in vitro, conforme expressa indicação do médico que atende os autores .Assim, a recusa da ré em dar cobertura ao procedimento entremostra-se abusiva, pois compete ao médico especialista que assiste os autores decidir qual o tratamento mais adequado à sua patologia, não cabendo ao plano de saúde interferir na escolha do tratamento", escreveu a desembargadora.

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