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Prefeitura de Fernandópolis vai gastar R$ 126 mil com empresa especializada

Janeiro 27 / 2018

Prática é questionada pelo TCE e também pela Justiça Paulista, que tratam os contratos irregulares.

A Prefeitura de Fernandópolis vai gastar R4 126 mil com a empresa Metapública Consultoria e Assessoria em Gestão Ltda. O contrato ,assinado no dia 10 de janeiro deste ano, indica a empresa técnica especializada na área de gestão pública, e assessorar a administração aos setores de planejamento orçamentário,contabilidade, tesouraria e ao Tribunal de Contas com acompanhamento por meio de despachos em processos administrativos, além de pareceres e orientação. Entendimentos emanados pela Justiça mostram que a contratação de empresa do gênero podem acarretar às administrações processos por ato de improbidade administrativa e responsabilização de danos ao erário porque as Prefeituras são compostas por departamentos com profissionais lotados e concursados.
Desde 2013, os Conselheiros da do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE, votam pela irregularidade em diversos contratos firmados por Prefeituras de Cruzeiro com empresas com especialidade em prestação de assessoria e consultoria - financeira, jurídica e administrativa - para incrementar as receitas públicas no município ou de assessoramento
Geralmente, relator da matéria, Conselheiro existem impropriedades como a inexigibilidade de licitação e contratação por modalidade inadequada, segundo disposto na informações sobre certames firmados, as providências administrativas adotadas em função das imperfeições - comunicando, em especial, a eventual abertura de sindicância para apurar responsabilidades

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