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São Vicente aciona pai e mãe de Neymar na Justiça por dívida de R$ 2 milhões em ISS

Fevereiro 18 / 2018

A N&N já é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal que investiga a transferência do atacante para o Barça. Reprodução/Instagram

Os pais do atacante Neymar, do Paris Saint-Germain (França) e da seleção brasileira, são acusados acusados pela Prefeitura de São Vicente de não pagarem impostos. A Administração cobra R$ 1,9 milhão dos pais do craque e alega que a empresa N&N Consultoria Esportiva e Empresarial, que tem Nadine Gonçalves da Silva Santos e Neymar da Silva Santos como sócios-proprietários, não recolheu o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em relação a intermediação da venda do jogador, quando ele deixou o Santos para defender o Barcelona (Espanha).

À época da transação, em meados de 2013, a empresa ainda era sediada em São Vicente. Responsável pelo gerenciamento da carreira de Neymar, somente no ano seguinte a N&N, que iniciou as suas atividades em outubro de 2011, transferiu as suas operações para Santos. Desta forma, a Prefeitura acredita que as atividades caracterizavam uma prestação de serviços.

A N&N já é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal que investiga a transferência do atacante para o Barça. Contra a empresa pesa a acusação do recebimento de um empréstimo de 10 milhões de euros (R$ 40,2 milhões nos valores atuais) do Barcelona, em 2011. Em 2013, a equipe catalã teria emprestado mais 30 milhões de euros (R$ 120,8 milhões) para a N&N.

No entendimento do MPF, os valores destinados para a empresa dos pais do ex-camisa 11 do Peixe teriam sido depositados assim com o objetivo de sonegar impostos ao fisco brasileiro, na transação que levou Neymar a deixar o Brasil rumo à Espanha.

A Prefeitura de São Vicente contesta justamente valores referentes ao segundo empréstimo do Barcelona para a N&N, pois a empresa prestava serviços no município, ao intermediar a ida do atleta para o futebol espanhol. Com isso, o entendimento da Administração Vicentina é que o ISS deveria ter sido recolhido, o que não teria ocorrido. Sendo assim, o valor contestado pela Prefeitura é de R$ 1.957.321,64.

Ainda de acordo com a Administração Municipal, os débitos em questão são referentes ao ano-base de 2014. A N&N foi inscrita na dívida ativa da Cidade no ano de 2016.

Do outro lado, os pais de Neymar reconhecem que não pagaram o ISS para a Prefeitura de São Vicente, porém negaram que haja a dívida. Segundo a empresa, a cobrança do valor é indevida. "Não foi uma prestação de serviços e, sim, uma indenização. Desta forma, não há incidência do dito imposto”, informou a assessoria da N&N

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