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Desembargadora nega indispor bens de associação cultural

Fevereiro 23 / 2018

Agentes políticos em Olimpia receberam o mesmo beneficio até o julgamento definitivo.

A desembargadora Anna Liarte (foto), da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido do Ministério Público em Olímpia para indispor os bens da da Associação Beneficente Cultural Assistencial de Olimpia, de José Zuliani, Luz Antonio Moreira Salata e Henrique José da Silva diante da ausência dos requisitos, especialmente a a probabilidade do direito, para a concessão da tutela de urgência pleiteada.Na origem, trata-se de Ação Civil Pública nº
1003924-73.2017.8.26.0400 proposta pelo Ministério Público, com base nos autos do Inquérito Civil nº
140355000007020179, em que foram apuradas supostas irregularidades no
convênio firmado com a Associação para a realização de projetos sociais, por meio de capacitação de mão-de-obra, mediante repasse de R$100.300,00. Aduziu que o convênio serviu para ocultar condutas ímprobas ajustadas entre os requeridos, que consistia na contratação de alguns dos réus para ocupar cargos em comissão na Prefeitura, no entanto, para prestar serviços exclusivamente à Associação, objetivando a promoção política de um vereador envolvido no esquema,que disputava a reeleição naquele ano."No mais, cumpre observar que os documentos acostados aos autos, em tese, comprovam que os serviços contratados pela entidade para o desenvolvimento de projetos sociais, a princípio, foram prestados.Adverte-se, portanto que neste momento processual não cabe a análise profunda do mérito, tarefa a ser realizada pelo Juízo a quo
quando da prolação da sentença, porém tão somente a verificação dos requisitos legais que balizam a tutela de urgência.Por fim, registre-se que a decisão agravada está devidamente fundamentada, na medida em que aponta os motivos pelos quais
entende não haver a probabilidade do direito, razão pela qual deve ser mantida", escreveu a desembargadora.

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