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ZPE de Fernandópolis vira mico politico e ineficiência econômica

Fevereiro 23 / 2018

Município de Fernandópolis tem até o mês de julho deste ano para prorrogar intensão de manter uma área de ZPE. Ao contrário processo expira e governo federal extingue o pedido definitivamente.

A ZPE (Zona de Esportação), que seria um dos apíces econõmicos para Fernandópolis e para a região de Rio Preto virou mico politico, caso o contrato de cessão na seja renovado até julho deste ano. Caso a administração municipal não realiza a renovação contratual com base em um decreto federal, Fernandópolis perde o direito de explorar a área econõmica cujo fluxo principal é exportar produtor com menor incidência tributária. Em janeiro do ano passado,
a empresa Construmil Construtora e Terraplanagem LTDA , com sede em Goiânia, não conseguiu levantar e bancar R$ 23 milhões para a compra da área do Grupo Arakaki. Juridicamente, a Prefeitura pode aplicar a multa a multa prevista contra a empresa interessada na montagem da Zona de processamento de Exportação.
A empresa Construmil Construtora e Terraplanagem LTDA venceu a concorrência pública e seria a executora e administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis (ZPE Paulista). À época, O grupo apresentou garantias financeiras de R$ 30 milhões para aquisição da área e execução da primeira fase do projeto, exigência prevista no edital, e ofereceu R$ 5,3 mil pelas ações do município.
A documentação e as garantias apresentadas foram analisadas pelos membros da comissão permanente de licitações da Prefeitura e de uma comissão especial, formada por integrantes da sociedade civil.A partir disso, a Construmil terá um prazo de 90 dias para adquirir a área de 156,8 hectares destinada ao projeto e gravar, na matrícula imobiliária do imóvel, a sua destinação. A empresa vencedora deverá ainda dotá-la de infraestrutura e licenciar a ZPE junto aos órgãos administrativos e ambientais.
Como poder concedente, a Prefeitura ficaria responsável por fiscalizar o andamento do projeto e o cumprimento das metas previstas no edital. Além de não arcar com os custos para a implantação, o município receberia anualmente 2% do lucro líquido da empresa administradora.
A Construmil chegou a apresentar dados financeiros que comprovasse o investimento proposto no edital e depois de uma análise minuciosa da comissão de licitação.
A empresa seria ainda detentora de várias obras do governo estadual e federal, em investimento no mercado brasileiro, possuindo um grande grupo de investidores internacional, precisamente localizado na China. Até o ano de 2018, a empresa compradora das cotas e da área deveria apresentar pelo menos 10% de conclusão da obra.
De acordo com o site escavador e por meio dos dados indexados a Construmil Construtora e Terraplanagem Ltda possuia 35 processos indexados, até então, pelo . Com 29 processos no Estado de Goiás, além de 2 processos no Brasil. Em 2014, a administração da prefeita Ana Bim (foto), atestou que a abertura de uma ZPE era mais real possível.
Dizia o texto da prefeitura :
"A visita de representantes do Conselho Nacional das ZPEs a Fernandópolis terminou na manhã de hoje 14/03, 2014, no gabinete municipal. O secretário executivo do conselho Gustavo Saboia e a coordenadora geral de Planejamento Thaíse Pereira Pessoa Dutra estiveram na cidade a pedido da prefeita Ana Bim cumpriram agenda de encontros e reuniões com o objetivo de trazer mais clareza e transparência ao projeto através do diálogo.
No primeiro dia os representantes do Governo Federal estiveram reunidos com a prefeita Ana Bim e secretários municipais definindo detalhes das novas diretrizes do projeto, e com o empresário Luis Antonio Akakaki proprietário da área reservada a implantação da ZPE para alguns esclarecimentos.
A agenda de compromissos continuou no segundo dia com encontro com representantes do Judiciário e Ministério Público,em que o juiz e diretor do Fórum Evandro Pelarin se colocou a disposição em tudo o que for preciso para a efetivação do projeto, e a audiência pública realizada na Câmara Municipal seguida pela palestra com universitários.
Além de Saboia e Dutra fizeram parte da mesa principal da Audiência Pública o presidente do Legislativo Francisco Arouca, e os vereadores Humberto Machado e André Pessuto da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o juiz Evandro Pelarin, o promotor Daniel Azadinho, o secretário municipal de Desenvolvimento Rodrigo Ortunho, o proprietário da área Luis Arakaki, o vice prefeito José Carlos Zambon oficialmente empossado novo presidente da AZPEF (Administradora da ZPE de Fernandópolis) e a prefeita Ana Bim. O encontro promoveu a discussão do projeto envolvendo toda sociedade que pôde questionar técnicos e autoridades.
Durante o debate o secretário executivo do CZPEs Gustavo Zaboia enfatizou a importância da transparência para o futuro da ZPE de Fernandópolis, “É importante que se preste contas sempre à população e que todo andamento seja feito as claras como está sendo feito hoje aqui, por isso agradeço a Câmara, ao Dr. Evandro e em particular a prefeita Ana Bim que esteve conosco em Brasília para nos fazer esse convite”.
A coordenadora geral de Planejamento Thaíse Pereira Pessoa Dutra foi questionada sobre as vantagens da ZPE para o município e explicou, “Esse é um projeto de médio e longo prazo, que trará além de geração de empregos o surgimento de um cinturão econômico envolvendo setores como restaurantes, hotéis, farmácias, moradias, faculdades, transporte entre outros”. Em outro momento Thaíse enfatizou ainda que o projeto é intransferível, “Não existe a possibilidade da ZPE de Fernandópolis ir para outro município. Ou se instala aqui ou se revoga o decreto”.
A prefeita Ana Bim também falou aos presentes sobre as ações da AZPEF, “Com o final do prazo de concessão as ações voltam automaticamente para o município, não sendo necessário nenhum procedimento na Jucesp. Além disso, uma licitação decidirá qual empresa administrará a ZPE de Fernandópolis. Acreditamos que assim haverá mais clareza nos trâmites mostrando que não haverá preferência”.
Após o debate, técnicos e prefeita receberam universitários em uma palestra. Os estudantes também puderam tirar suas dúvidas sobre o assunto.
Durante a permanência dos representantes do Governo Federal no município três pretensos investidores estiveram na Prefeitura em busca de informações e para tirar dúvidas sobre o projeto.econômica

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