Projeto de lei quer “toque de recolher” como solução à crise de segurança no Ceará

Fevereiro 26 / 2018

Projeto foi iniciado pela primeira vez em Fernandópolis, no País, com a atuação do juiz Evandro Pelarin (foto), hoje lotado em São José do Rio Preto.

A deputada Dra. Silvana (MDB) em sessão plenária da Assembleia Legislativa que apresentou um projeto de lei para que o Ceará tenha “toque de recolher“, implantado pela primeira vez em todo o País, em Fernandópolis cuja ideia foi do juiz criminal Evandro Pelarin, hoje lotado em São José do Rio Preto.

Silvana afirmou que o projeto tem o objetivo de auxiliar na prevenção ao consumo de drogas por adolescentes. A proposta deve ser apresentada ao longo da próxima semana.

O projeto, conforme salientou, é um pacto entre pais, escolas e governos para complementar a educação dos jovens em idade escolar. “Lá na Islândia foi baixado toque de recolher, proibindo crianças de três a 16 anos de circular após as 23 horas”, relatou.

“As escolas profissionalizantes foram multiplicadas no Ceará. Mas o fato de os pais muitas vezes não saberem para onde foram seus filhos ou se estão bem acompanhados faz com que apenas a escola não seja suficiente para reduzir os níveis de consumo de drogas”, justificou Silvana.

A parlamentar fez questão de afirmar que o toque de recolher não deve ser confundido com violação de direito à liberdade. A deputada lembrou que facções estão nas ruas cooptando jovens. A intenção é impedir que jovens e adolescentes permaneçam até as 22 horas nas ruas. O artigo 15 do Código do Menor e do Adolescente indica o direito de ir e vir, o que tornaria a lei inconstitucional. Juristas por sua vez atestam que uma lei estadual não tem formalidade jurídica para impedir os direitos do jovens, somente a União.

Os comentários estão desativados para esta matéria.