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Acusado de estuprar duas meninas fica preso, confirma justiça

Março 04 / 2018

O juiz Vinicius Castrequini, da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis(foto à direita) converteu a prisão do acusado.

É o Tribunal de Justiça de São Paulo que vai decidir se um morador de Fernandópolis responderá o processo em liberdade por estupro contra duas menores.
Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado pela Autoridade Policial, no qual figura o acusado, suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, do CP- Código Penal).O Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva . Ele apresentou pedido de liberdade provisória, substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão ou prisão domiciliar. Alegou contradição no depoimento das vítimas. O Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido, reiterando sua manifestação anterior, que é a prisão.Segunda consta do flagrante, o autuado, após denúncias, foi surpreendido pela equipe policial no dia 1 de setembro de 2017, sentado em frente à sua residência, apenas de shorts, sem cueca, enquanto duas crianças tentavam se desvencilhar, sendo que estas teriam acabado por sair correndo. Segundo relato das vítimas, o flagranteado retirou o pênis para fora, começou a se masturbar, além de ter passado a mão nas partes íntimas das vítimas.Tal situação, em tese, configurou o delito de estupro de vulnerável (na modalidade praticar outro ato libidinoso) e situação de flagrância, na modalidade do artigo 302, inciso II, do CPP – Código de Processo Penal, já que o flagranteado foi encontrado logo após a suposta prática do crime. Por sua vez, a Justiça de Fernandópolis homologou o auto de prisão em flagrante.Em parecer, o Ministério Público pugnou pela decretação da prisão preventiva do autuado. O flagranteado pugnou pela liberdade provisória, pela substituição por outras cautelares ou a concessão de prisão domiciliar.”Assiste razão ao Ministério Público. O delito imputado ao indiciado prevê pena máxima superior a 04 (quatro) anos, restando preenchido o requisito contido no art. 313, I do CPP, de forma que é possível, em tese, a decretação da prisão preventiva.Os demais requisitos para segregação cautelar, isto é, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, também se encontram presentes.Existem indícios suficientes de materialidade e autoria que decorrem dos depoimentos colhidos pela autoridade policial, em razão dos relatos das vítimas acerca de como supostamente ocorreu o abuso sexual. Não obstante a alegação de contradição pela defesa, os depoimentos de ambas as vítimas convergem na parte em que indicam a prática de atos libidinosos por parte do flagranteado. Importante frisar que há uma testemunha ocular dos fatos , que acompanhou o início da execução do delito, corroborando o depoimento das crianças. Não há indícios de que essa testemunha tenha intenção deliberada de prejudicar o flagrantedo.Por tudo isso, a presença do fumus commissi delicti é bastante nítida.No que tange ao periculum libertatis, justifica-se em virtude da gravidade do delito de que o flagranteado é suspeito (estupro de vulnerável pena in abstrato de 08 a 15 anos de reclusão, crime hediondo) e da periculosidade concreta revelada, na medida em que o réu supostamente teria abusado sexualmente de duas crianças indefesas.Evidente, portanto, que a liberdade do autuado implica risco à ordem pública (art. 312, CPP), que deve ser evitado com a decretação de sua prisão cautelar. De rigor a manutenção da prisão, até mesmo como forma de despertar um senso social de império da lei e convivência pacífica, fazendo ressoar no seio desta comunidade um sentimento de segurança que indubitavelmente ficará abalado com a imediata colocação do indiciado em liberdade.Assevero que nenhuma das outras medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP seria suficiente à manutenção da ordem pública, razão pela qual a segregação cautelar é medida que se impõe.Justificada está, portanto, a imprescindibilidade da segregação, diante da necessidade e proporcionalidade da medida.Ressalto, por fim, que ocupação lícita, residência fixa, bons antecedentes e até mesmo a idade do flagranteado, não impedem a segregação cautelar, se há elementos que demonstram a imperiosa necessidade da medida. Fortes indícios de autoria e materialidade delitiva Contundente depoimento da vítima, menor de idade, colhido em solo policial Crime em geral praticado sob o manto da clandestinidade (qui clam committit solent), exigindo especial tirocínio no tratamento das medidas cautelares Prática, em tese, de crime hediondo (lei n° 8.072/80, artigo 1°, inciso VI), comportando tratamento processual mais severo Presença dos requisitos para a cautelar extrema (artigo 312 e 313, I, do Código de Processo Penal), jungidos à necessidade de tutela especial da mulher (em qualquer faixa etária) contra a violência sexual de agressores pertencentes a seu convívio doméstico, com ou sem relação de parentesco (artigo 5º, I, c.c. artigo 7º, III, ambos da Lei n° 11.340/06) Constrangimento à vítima Imprescindibilidade da prisão cautelar, afastando-se as medidas alternativas (artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal), a despeito da primariedade e idade (idoso) do paciente.Considerando todo o exposto, decreto a prisão preventiva do acusadoi já qualificado nos autos, o que faço com fundamento nos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal”, escreveu o juiz Vinicius Castrequini Bufulin, da 2ª Vara Criminal

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