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TJ absolve prefeito por suposta cessão de terreno público

Março 05 / 2018

Prefeito de Pontalinda, Elvis Carlos de Souza (foto) foi absolvido também pelo Tribunal de Justiça.(Foto: Prefeitura Municipal de Pontalinda/Reprodução)

O desembargador Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a improcedência de uma ação civil pública, oriunda da Comarca de Jales.A ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra Elvis Carlos de Sousa, prefeito de Pontalinda e Claudemir José Pagani, com base na alegação de que os réus teriam cedido terreno público municipal a Glauber Oliveira Almeida, de forma irregular, em troca de votos para a eleição de Elvis Carlos como prefeito. A sentença , cujo relatório se adotou ,julgou improcedente a ação, por entender que não há provas nos autos de que os requeridos teriam autorizado a cessão ou mesmo a ocupação do terreno público. Inconformado, apelou o Ministério Público, aduzindo que há
provas de que o requerido Elvis prometeu o terreno a Glauber Oliveira, em troca de apoio político; que várias testemunhas confirmaram que Glauber Oliveira pediu votos em favor de Elvis, porquanto este havia prometido a
cessão do terreno; que os réus devem ser condenados às sanções do artigo 12, II, da Lei 8.429/92, em razão da prática de atos de improbidade discriminados no art. 10 da mesma lei, ou, subsidiariamente, daqueles previstos no art. 11 do
diploma legal; que ficou provado que o requerido Elvis, com a colaboração do réu Claudemir, cumpriu a promessa feita antes da eleição, cedendo o terreno a Glauber Oliveira e, posteriormente, a Elio Aparecido; que houve cessão
irregular, à margem da Lei 8.666/93; que Claudemir indicou à testemunha Sergio Felix a localização do lote, para preparação do terreno antes da plantação.A presente ação originou-se de inquérito policial instaurado contra os réus, em virtude de boletim de ocorrência lavrado a pedido de Glauber Oliveira Almeida.Na a oportunidade, Glauber declarou que, durante a
campanha eleitoral do requerido Elvis, candidato a prefeito para o mandato que se iniciaria em 2013, este prometera a cessão de um terreno de propriedade do município, em troca de apoio político. Após a eleição de Elvis, Glauber procedeu à ocupação e realização de plantações no lote, mas foi informado, após certo tempo, que Elio Aparecido, conhecido como Antonio Baiano, pretendia obter o terreno e nele construir, tendo depositado materiais de construção no lote adjacente.Em declaração prestada à autoridade policial (fls. 69-C e 70-C), Glauber esclareceu que, após o pleito, a ocupação foi autorizada por Elvis, exceto para construções, tendo sido indicado o réu Claudemir para mostrar a localização do terreno.
Com base no quanto apurado, pretendeu o Ministério Público o enquadramento da conduta do requerido nos dispositivos do art. 10,caput, e, subsidiariamente, art. 11, da Lei 8.429/92."Ocorre que, consoante anotado pela sentença recorrida,as provas coligidas aos autos são insuficientes para comprovar a existência do alegado acordo verbal entre Glauber e os requeridos para a ocupação da área.Além de os requeridos, em depoimento pessoal, terem negado a autorização para ocupação, a única testemunha a afirmar a versão dos fatos defendida por Glauber é Sergio Aparecido Felix, que o teria auxiliado na limpeza do terreno após a indicação do local pelo réu Claudemir.O depoimento de Sergio, portanto, se encontra isolado em relação ao das demais testemunhas, que de maneira geral afirmam ignorar prévio acordo entre Glauber e o requerido Elvis, tendo conhecimento apenas do pleito realizado por Elio Aparecido junto à Prefeitura pelo lote. Imperioso
ressaltar, neste ponto, que, conforme registrado pelo Procurador de Justiça a , Sergio não presenciou a tratativa, tendo conhecimento dos fatos apenas por via de Glauber.Outras testemunhas, igualmente, afirmam que Glauber e Sergio pediram votos em favor de Elvis, em razão de uma negociação de lote,mas não puderam aprofundar seu testemunho, por desconhecerem os fatos.Desta feita, excetuados os réus e Sergio, apenas Glauber afirma a existência do acordo, sendo que as demais testemunhas apenas ouviram falar dele de forma indireta.
Vale frisar que, ao contrário do quanto afirmado pelo Ministério Público, a testemunha Ricardo Quintern, Delegado de Polícia
Federal que acompanhou o inquérito, ao prestar depoimento em juízo, afirmou que, diante das contradições entre as versões apresentadas por Glauber, Elio e pelos réus, não foi possível determinar qual delas retratava a realidade.Desta feita, diante da ausência de elementos de prova que fundamentem a narrativa dos fatos, era mesmo o caso de julgar a ação
improcedente", justificou o desembargador

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