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MPF quer condenação de ex-prefeito de Americana e outros réus por irregularidades em convênio com o governo federal

Março 06 / 2018

Programa de incentivo à prática de esportes foi executado entre 2009 e 2010, durante a gestão de Diego de Nadai; prejuízos passam de R$ 970 mil

O Ministério Público Federal reiterou o pedido de condenação do ex-prefeito de Americana Diego de Nadai (foto) e de outras cinco pessoas por irregularidades na aplicação de R$ 4,7 milhões do Ministério do Esporte no município entre 2009 e 2010. Os recursos se destinavam à execução do Programa Segundo Tempo, projeto de incentivo à prática de esportes que foi encerrado por incapacidade de gestão e falta de participantes. A Federação Paulista de Xadrez (FPX) também é ré na ação. A requisição pela condenação dos envolvidos por improbidade administrativa faz parte das alegações finais que o MPF apresentou à Justiça, o último passo do processo antes do julgamento.

O Programa Segundo Tempo previa o atendimento de sete mil crianças e adolescentes em 70 núcleos esportivos no município. O convênio foi firmado em 31 de dezembro de 2008 e estabelecia que os recursos federais não seriam enviados diretamente à Prefeitura, mas à FPX, responsável pela coordenação das atividades. Sediada na capital paulista e dedicada unicamente ao xadrez, a federação, no entanto, não tinha capacidade técnica ou financeira para coordenar uma iniciativa que incluísse modalidades como futebol e natação.

Esse e outros problemas já eram conhecidos antes da assinatura do acordo. A FPX mantinha uma parceria com Americana desde 2006 para a implementação de um convênio anterior, também no âmbito do Segundo Tempo, na gestão do ex-prefeito Erich Hetzl Junior. A execução, até 2008, apresentou uma série de falhas. Ainda assim, Diego de Nadai, prefeito a partir de 2009, renovou o vínculo com a entidade e permitiu que ela permanecesse à frente das atividades esportivas na cidade. O Ministério do Esporte também ignorou as irregularidades ao autorizar o repasse integral do dinheiro para o novo programa, em duas parcelas.

“O convênio foi firmado com uma entidade que tem por fim, exclusivo, a difusão do xadrez. Assim, além da carência de estrutura mínima (quadras, piscinas, campos, professores, know how etc), a FPX precisaria agir em descumprimento de seu estatuto para poder executar as atividades conveniadas. Logo, a toda evidência, este convênio jamais poderia ter sido celebrado com ela, fato que revela o dolo dos signatários”, afirmou o MPF em suas alegações finais.

Exagero - As irregularidades culminaram no encerramento precoce do projeto em outubro de 2010. As sete mil matrículas esperadas revelaram-se um número superestimado. A baixa frequência de participantes era previsível, já que o Programa Segundo Tempo anterior, entre 2006 e 2008, baseava-se na mesma estimativa de público e não havia atingido a meta. No novo projeto, a quantidade de participantes ficou aquém da metade da projeção inicial e, em algumas unidades, não chegou a 20%.

Apesar da baixa adesão, falhas no controle de frequência mascararam a falta de inscritos e garantiram o repasse da segunda parcela dos recursos pelo Ministério do Esporte. Questionada pelo MPF, a FPX apresentou documentos apócrifos para justificar a presença de alunos em cada atividade. Os papéis contêm, por exemplo, nomes de alunos que não estavam matriculados ou que não tinham idade entre 7 e 17 anos, faixa etária à qual se destinava o programa. As listas incluem desde bebês até jovens de 20 anos, além de atestar o comparecimento de pessoas que, embora integrantes do projeto, nunca iam às aulas, como as investigações demonstraram.

O número de profissionais contratados, entre eles coordenadores e monitores, também ficou abaixo do estabelecido pelo convênio. O MPF constatou que, das 361 admissões proposta pela FPX, somente 116 haviam sido realizadas. Sem autorização do Ministério do Esporte, a entidade contratou 60 estagiários para tentar suprir a falta de funcionários. Mesmo assim, o número era insuficiente para a composição dos 70 núcleos esportivos.

Estima-se que as irregularidades tenham causado dano de pelo menos R$ 971,5 mil aos cofres públicos. A cifra envolve também o desperdício de recursos devido à sobreposição do Segundo Tempo a outros projetos esportivos realizados na cidade na mesma época, como o “Crescendo no Esporte”. Diversas atividades dos diferentes programas eram desenvolvidas nos mesmos locais e horários, gerando duplicidade de gastos e dificultando a aferição de resultados das iniciativas.

A consecução do Programa Segundo Tempo entre 2009 e 2010 envolveu R$ 5,6 milhões, mais que o triplo dos repasses do projeto anterior. Aos R$ 4,7 milhões oriundos do governo federal somam-se R$ 856 mil correspondentes à contrapartida da FPX, que a Prefeitura de Americana acabou saldando em parcelas pagas à federação.

Réus - Ao lado de Diego de Nadai e da FPX, respondem à ação o então secretário-executivo do Ministério do Esporte, Wadson Nathaniel Ribeiro, e o secretário nacional de Esporte Educacional à época, Júlio César Monzu Filgueira, ambos signatários do convênio. Completam a lista de réus o representante da FPX José Alberto Ferreira dos Santos, a coordenadora geral do Segundo Tempo em Americana, Maria Cecília Barrientos Fontanin, e o coordenador pedagógico do projeto, Clóvis Roberto Rossi Haddad. O MPF quer que todos sejam condenados ao ressarcimento dos prejuízos, além do pagamento de multas, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de firmar contratos com o Poder Público.

A ação tramita desde 2015 e trata apenas da má execução do convênio com o Ministério do Esporte. Além dela, há três outras ações judiciais sobre fatos relacionados ao uso do dinheiro, como a contratação de assessorias sem licitação e fraudes na aquisição de lanches e materiais. Todas estão em curso na 1ª Vara Federal de Americana. As irregularidades constatadas durante a execução do Programa Segundo Tempo no governo de Erich Hetzl Junior também são alvo de ação do MPF, na qual já houve condenação de parte dos réus, entre eles José Alberto dos Santos, da FPX.

O número da ação contra Diego de Nadai e os demais é 0001255-74.2015.403.6134. A tramitação pode ser acompanhada no site da Justiça Federal em São Paulo.

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