Projeto deve facilitar estacionamento gratuito para maiores de 60 anos

Março 20 / 2018

O objetivo é a liberação de qualquer vaga de estacionamento, estabelecida por lei para este uso, em todos os municípios do Estado de São Paulo.

Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa pretende criar o Cartão Estadual de Estacionamento p a r a id o s o s c om m a i s de 60 anos. O objetivo é a liberação de qualquer vaga de estacionamento, estabelecida por lei para este uso, em todos os municípios do Estado de São Paulo. O autor do projeto é o deputado Ramalho da Construção (PSDB). “As vagas para idosos têm sido motivo de conflitos, ora por desinformação das pessoas, ora pelo pouco caso com os direitos dos idosos”, afirmou. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de idosos aumentou em 10 anos. Em 2007, a quantidade de pessoas acima de 60 anos correspondia a 17,5 milhões; em 2017, eram 26 milhões. Em outra pesquisa, o instituto mostrou que entre 2005 e 2015 a porcentagem dessa população em relação à total passou de 9,8% para 14,3%. Com base nesses levantamentos, o Projeto de Lei 89/2017 propõe que cada prefeitura expeça o documento para uso apenas em seus limites administrativos, mas quando for necessário ir a outro município, o cartão estadual garantirá o direito a estacionar em vagas especiais, em todo o Estado. O cadastramento dos cartões será feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “O projeto também visa a diminuir a burocracia para idosos e municípios, facilitar a fiscalização e, principalmente, permitir maior comodidade ao idoso, conforme o artigo 41º da Lei 10741/2003, o Estatuto do Idoso”, comentou o deputado Ramalho da Construção. O projeto tramita pelas comissões temát icas da A le s p p a r a d e p oi s s e r submetido ao Plenário

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