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Assistir vídeos fora da audiência para produzir provas contraria o interesse público, diz juiz

Março 20 / 2018

Ação penal envolve um ex-prefeito, um ex-vice, de Pedranópolis, na região de Fernandópolis. Acusação foi feita pelo advogado Marco Lollo (foto)

O juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufullin , negou pedidos formulados pelo ex-vice prefeito de Pedranópolis, Belizário Ribeiro Donato
Nos atuos, a defesa do réu Belizário Ribeiro pretende a juntada de mídia, da qual já dispõe, e ainda, quer novo prazo para se manifestar sobre esse documento, não obstante nada disso tenha requerido em audiência.”Os documentos que a defesa busca juntada são repetições de provas já produzidas nos autos sobre a postura de Marco Lollo (que o acusou de suposta corrupção passiva) de atacar publicamente o réu.Não há o menor interesse do juízo em assistir vídeos de fatos que já foram trazidos aos autos em longa audiência, na qual a prova das defesas foi justamente a demonstração da postura citada.Em verdade, contraria severamente o interesse público a tentativa de alongamento do feito buscada pela defesa do réu Belizário, que, além de buscar a superação da preclusão para diligências, quer ter oportunidade própria para falar sobre documento que já possui, como se as alegações finais não fossem o local oportuno para esse tipo de manifestação.Assim, para encerrar o feito de uma vez por todas, defiro a juntada das mídias, no prazo de vinte e quatro horas, mas indefiro oportunidade própria para as partes falarem sobre o documento, ressalvada a possibilidade de os corréus acrescentarem razões, caso queiram, às suas alegações, devendo a defesa do réu Belizário apresentar alegações finais no prazo improrrogável de seis dias, prazo esse também aplicável para eventual manifestação dos demais patronos, considerando que as mídias estarão disponíveis na serventia a partir de, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas da publicação da presente decisão”, escreveu Bufullin.

O caso Em junho de 2017, o O promotor Daniel Azadinho Palmezan Calderado (foto), da 5ª Promotoria Pública de Fernandópolis ofereceu denúncia penal contra o ex-prefeito de Pedranópolis José Roberto Martins, o ex-vice Belizário Ribeiro Donato e também contra o comerciante, Sebastião Ferreira da Cruz, conhecido como Tião do Bar De acordo com o promotor,a denúncia baseou-se por suposta vantagem indevida contra o vereador e advogado Marcos Roberto de Lollo. De acordo com o Procedimento Investigatório Criminal, em agosto de 2015, ocorreu o grupo de pessoas ligadas ao ex-prefeito teria oferecido vantagens em dinehrio para não reprovar as contas da administração, questionada pelo Tribunal de Contas, apontadas com várias irregularidades. Um outro ex-vereador, Marcos Antonio Rodrigues da Cruz. também teria sofrido a investidura de vantagem indevida Em 2012 o TCE constatou várias irregularidades na gestão do ex-prefeito.
Para não ser enquadrado e denominado na Ficha Limpa o ex-prefeito e o vice teriam indiciado um repertório para chantagear os vereadores da ala oposicionista, em virtude das contras rejeitadas. Os agentes políticos tentaram barganhar com os vereadores Marco Roberto de Lollo, outro vereador atestou em depoimento ao promotor que soreu pedido de vantagem indevida para votar pelo o arquivamento do processo politico administrativo de cassação de mandado eletivo que tramitava em desfavor do ex-prefeito José Roberto Martins. Segundo o promotor, cujo relato das gravações estão estampadas na ação penal, o vice Belizário telefonou para o Lollo para marcar uma conversa reservada e particular O encontro foi às margens de um canavial em 2015
O ex-prefeito foi denunciado no artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva por três mais vezes, combinado com os artigos o 69 e o 29, também do CP. Já Belizário, o ex-vice, foi denunciado duas vezes pelo crime também de corrupção passiva - mais artigos 29 e 69. Sebastião Ferreira no artigo de corrupção passiva
Além Sebastião Ferreira da Cruz,
As conversas sobre a suposta barganha foram gravadas e entregues ao promotor. Em depoimento, Evair Romano Vicente Lima foi procurado pelo grupo do então prefeito e teria oferecido a ele a quantia de R$ 3 mil em dinheiro para que votasse contra o parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas Para Marco de Lollo valores oferecidos seriam de R$ 10 mil Pela Legislação Penal Brasileira, o artigo 69 trata-se quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
O artigo 29, por sua vez, tipifica quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.. O crime de corrupção passiva pode ter pena de até três anos.

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