Mulher jovem não tem direito a pensão do ex-marido

Maio 04 / 2018

Um morador de Fernandópolis recorreu ao Tribunal e conseguiu reformar os valores e o prazo cobrados

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu o direito a um auxiliar de serviços a pagar pensão provisória a ex-mulher e um plano de saúde por 12 meses, em virtude da mulher ser ainda jovem e conseguir a capacidade laborativa. A decisão reforma a sentença inicial de pagamento de R$ 3 mil por tempo indeterminado.
“Daí porque razoável se mostra o provimento do recurso para a fixação dos alimentos em três salários mínimos, acrescidos do plano de saúde, observando-se, porém, que se trata de pensão provisória, pelo prazo de 12 meses (ou seja, 12 prestações alimentares), no qual mulher, ainda jovem e apta ao trabalho, poderá se preparar para o mercado, além de ser curto o prazo do casamento2”, escreveu o acórdão. Além disso, ratificou: tais circunstâncias apontam para a existência de rendimento maior que o declarado e, portanto, para a capacidade financeira do agravado de arcar com a pensão, tanto que ele fez acordo neste sentido, para pagar pensão de R$3.000,00, em duas datas distintas de cada mês, outra evidência de que o salário não é sua única fonte de renda”

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