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Em recurso do Ministério Público, STJ afasta princípio da insignificância em caso de furto

Maio 11 / 2018

Objetos subtraídos valiam mais de 20% do salário mínimo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou tese defendida pelo Ministério Público de São Paulo em recurso especial interposto em caso de furto. Com isso, foi afastada a aplicação do princípio da insignificância que tinha sido adotado em acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, ficou determinado o prosseguimento, na primeira instância, da ação penal contra o réu.

No recurso, o MPSP alegou que os bens subtraídos pelo acusado tinham valor bastante expressivo, pois eram avaliados em R$ 135,00, equivalente a mais 20% do salário mínimo vigente à época ( R$ 622,00), "circunstância suficiente para se concluir pela relevância da lesão ao bem jurídico tutelado". Além disso, o Ministério Público sustentou no recurso que o acusado responde a dois outros processos também por furto, que se encontram suspensos nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

O STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 1.735.161-SP, acatou os argumentos e entendeu que “no caso, considerando o valor da res furtiva – avaliada em RS 135,00, portanto superior a 10% do salário mínimo à época do fato, em 2011, que correspondia a R$ 622,00 –, está inexoravelmente ausente o requisito da inexpressividade da lesão ao bem jurídico”.

O crime foi cometido em 2012, em Araraquara, quando o réu subtraiu um rádio automotivo e uma garrafa de vinho. À polícia, o acusado afirmou que tinha encontrado os objetos no lixo, porém a vítima reconheceu os itens como sendo os que se encontravam em seu consultório.

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