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Ex-presidente do Departamento de Água de Penápolis é condenado a pedido do MPSP

Maio 16 / 2018

Lourival dos Santos usou veículos oficiais para fins particulares. A foto destaca a sede do órgão, em Penápolis,

A pedido do Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (Daep) Lourival Rodrigues dos Santos foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa. Segundo a tese defendida pela Promotoria e acatada pelo Judiciário, o réu usou veículos oficiais para fins particulares no período em que esteve à frente da autarquia.

De acordo com a petição inicial da ação, foi apurado que Santos praticou desvio de poder ao utilizar os automóveis "não para atender o interesse público quer fosse durante o horário normal de expediente ou fora dele", obtendo enriquecimento ilícito indireto com correspondente dano ao erário e ofensa aos princípios da Administração Pública.

O ex-presidente foi sentenciado ao pagamento de multa civil no valor correspondente a três vezes a última remuneração recebida por ele quando comandando o Daep e também à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

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