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Desembargador reduz pena a empresário por crime de sonegação em R$ 625 mil

Maio 16 / 2018

Em 1ª instância, a Justiça de Fernandópolis condenou-o de 4 anos, 3 meses e 11 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 21 dias-multa.

O desembargador Guilherme de Souza Nucci (foto em destaque), da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo,
deu provimento a um recurso , feito por um empresários de Fernandópolis cuja pena será parcial em 3 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 16 dias-multa. Em 1ª instância, a Justiça de Fernandópolis condenou-o a de 4 anos, 3 meses e 11 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 21 dias-multa, dando-o como incurso no art. 1º, II, da Lei 8.137/90. (crime de sonegação fiscal).
Segundo consta, entre o período compreendido entre abril e novembro de 2009, o empresário , único administrador da empresa., creditou-se indevidamente de ICMS no montante de R$ 625.646,21. A fraude consistiu na criação de uma segunda empresa, denominada por meio de “laranjas”, ocultando-se, assim, a verdadeira gestão realizada pelo próprio apelante. Desta maneira, o acusado providenciou a emissão de notas fiscais inidôneas pela empresa (da matriz para a filial).Em seguida, o empresário registrou as notas inidôneas no livro de entrada de mercadoria da empresa, creditando-se, assim, indevidamente de ICMS. A materialidade resta devidamente comprovada pelo documento, o qual demonstra o lançamento definitivo do crédito tributário, cuja inscrição em dívida ativa estadual se deu em 05/12/2013, cumprindo-se, assim, o disposto na súmula vinculante nº 24. Ele usava nomes de funcionários de uma fazenda em Goiás para o registro de uma empresa .

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