Consumidora que sofreu injúria racial de funcionária em supermercado ganha ação

Maio 19 / 2018

Caso ocorreu em Americana. Consumidora foi humilhada pela funcionária A consumidora foi questionada pela por depois que a sacola do produto rasgou com os produtos. Acórdão foi julgado pelo desembargador Fábio Podestà.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um supermercado por danos morais, em Americana. Com o acórdão, pagará a quantia de R$ 8,3 mil por danos. O pedido anteriormente era de 300 salários mínimos. A ação foi decorrente por crime de injúria racial.
“Considerando o conjunto probatório trazido aos autos, restou comprovado o fato danoso e o nexo causal. A violação ou dano à moral subjetiva é presumível (art. 953 do CC). A culpa também é presumida. Aliás, a hipótese fática envereda para a responsabilidade objetiva da ré, nos termos dos artigos 927 e 932, III, do Código Civil, pois há obrigação do empregador de reparar o dano, independentemente de culpa, comprovada conduta lesiva e culposa por parte do subordinado, no exercício do trabalho”, escreveu o desembargador Fábio Podestá, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo,.
Relata a autora na inicial que, em 14/12/2007, esteve junto com a filha no supermercado e, após efetuar as compras e tentar atravessar a rua em frente ao estabelecimento, a sacola se rompeu, de modo que as mercadorias caíram no chão, restando algumas perdidas e outras danificadas, motivo pelo qual, retornou ao mercado para ser ressarcida dos prejuízos sofridos.

“Não há dúvidas quanto à perda de mercadorias. E, conforme o recibo de fl. 17, a ré compensou integralmente a autora pelos danos materiais. Aliás, esse fato, por si só, não gera dano moral, tratando-se de mero aborrecimento do cotidiano. Porém, a autora diz que além de não ser reparada no ato, teve o cupom de compra retido e a funcionária responsável lhe disse: “não merece isso,”, “vire isso pra lá que não haverá devolução de mercadorias”, “tinha que ser, olha a cor”
Relatou uma testemunha que viu a autora e a filha sujas com massa de tomate e refrigerante, tentando pegar as mercadorias, e ficou à porta segurando a menina para que não corresse à rua, enquanto a autora foi conversar com a supervisora. Informa que a funcionária, uniformizada, disse “só podia ser, olha a cor”, referindo-se a cor da pele da autora. Várias pessoas riram da autora e ouviram o comentário feito.
“Portanto, inequívoco o dever de indenizar, passa-se a avaliar o valor da reparação. A ação de indenização por danos morais foi ajuizada por L.M. contra Companhia Brasileira de Distribuição Extra Supermercados, objetivando o pagamento de indenização por danos morais, na importância equivalente a 300 salários mínimos, em virtude de alguns produtos terem caído ao chão e se perdido em rua de grande movimentação, após romper a sacola plástica fornecida pelo estabelecimento.

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