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Promotoria acusa ex-prefeito de supervalorizar compra de máquina em R$ 30 mil

Maio 30 / 2018

Ação foi assinada pelo promotor Daniel Azadinho (foto), em Fernandópolis, contra o ex-prefeito de Pedranópolis.

O Ministério Público em Fernandópolis ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Pedranópolis, José Roberto Martins, por suposta participação em irregularidades em licitação para compra de uma máquina
Em 2de dezembro de 2010, um ex-fiscal da Prefeitura de Pedranópolis, informou ao ex-prefeito da necessidade em se adquirir uma máquina pá carregadeira, com a finalidade de preservação do meio ambiente, em decorrência de convênio firmando com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais). Após parecer favorável do Setor Contábil e de Finanças da Prefeitura de Pedranópolis, notadamente face à constatação de recursos financeiros disponíveis para custear a execução do objeto do contrato o ex-prefeito, em 03 de dezembro de 2010, autorizou formalmente a abertura do correspondente processo licitatório, oportunidade em que também declarou, em obediência ao disposto no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que os gastos dispunham de suficiente dotação orçamentária, compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária pós a formação dos autos próprios. A auditoria que analisou a licitação tomada de preços nº 04/2010 e o respectivo contrato foi apreciada pelo auditor Samy Wurman, que os julgou irregulares. Na sentença prolatada, o auditor asseverou que a ausência de pesquisa prévia de preços para a elaboração do orçamento básico constitui grave irregularidade, uma vez que a definição do preço do objeto a ser adquirido influencia todo o processo de contratação, sendo indispensável e imprescindível sua correta elaboração para que se atinjam os objetivos preconizados tanto pela legislação vigente como pelos princípios administrativos que regem a matéria
Para o promotor Daniel Azadinho, o que se viu aqui, contrariamente, foi o dirigismo à empresa contratada, com a simulação de um certame inexistente, pois que tal empresa fora a responsável pela venda da máquina pá carregadeira ao município de Pedranópolis por preço bem acima do de mercado [no mínimo R$ 30.000,00 de sobrevalorização .“Os requeridos, solidariamente, deverão restituir aos cofres públicos o valor de, no mínimo R$ 30.000,00(trinta mil Reais), referente à diferença entre ovalor real da máquina pá carregadeira (R$ 170.000,00, e o valor efetivamente pago pela municipalidade (R$ 200.000,00”, justificou o promotor.
Além do ex-prefeito, são requeridos na ação, a empresa Pavicenter Engenharia Ltda.,Olenir Freschi Ferreira ,Sebastião Faria.e Alex Pinheiro de Azevedo.
No pedido, a Promotoria pede seja determinada a expedição de ofício ao Cartório Eleitoral de Fernandópolis, solicitando certidões de diplomação do requerido José Roberto Martins referente aos exercíciosdos mandatos eletivos de prefeito nos períodos de 2009/2012 e 2013/2016.6.e que para a Prefeitura informe os valores dos últimos três vencimentos percebidos pelo ex-prefeito.
É dos autos que a máquina pá carregadeira, adquirida inicialmente pelo valor de R$ 170.000,00, foi vendida pela empresa requerida Pavicenter ao município de Pedranópolis pelo valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais), isto é, com preço supervalorizado em R$ 30.000,00 (trinta mil Reais). “Data venia, salta aos olhos tamanha ilegalidade.Com efeito, como se pode conceber legalidade, moralidade, eficiência e vantajosidade na aquisição da referida máquina pá carregadeira, se o município pagou, no mínimo, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) a mais pelo veículo, e num exíguo espaço de tempo?Ora, a mesma máquina pá carregadeira, que fora comprada nova (zero km) e sem uso pela empresa requerida pelo valor deR$ 170.000,00 (cento e setenta mil Reais), a menos de 3 (três) meses depois foi vendida ao município de Pedranópolis pelo valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais), e em estado de seminova, pois já havia sido usada anteriormente pela empresa requerida”, escreveu Azadinho Palmezan Calderaro..
Há ainda o pedido de indisponibilidade de bens contra os outros suspeitos.

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