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Dispensado seis meses antes do contrato, desempregado pede R$ 15 mil contra Prefeitura

Junho 15 / 2018

Ação foi manejada contra a administração de Fernandópolis.O juiz Maurício Ferreira Fontes julgará o pedido

Um desempregado ingressou com uma ação por danos morais contra a Prefeitura de Fernandópolis.
De acordo com a ação, assinada pelo advogado Marco Antonio Colmati Lalo, A.M. foi
contemplado com o Programa de Auxílio ao Desempregado denominado “Frentes de Trabalho”, mantido pela Prefeitura, em 17 de março de 2016, conforme Termo de Adesão dispõe expressamente, a cláusula quarta, que vigência por até 24 meses. Porém, mesmo cumprindo prontamente com as suas obrigações perante à administração, foi dispensa com rescisão contratual unilateral, na data de 15 de setembro de 2017, - seis meses antes do término do contrato. Para o advogado, “em momento algum a Prefeitura justificou qual seria o descumprimento que motivou a rescisão do contrato dele, motivo o qual deixou o trabalhador literalmente desamparado e com obrigações sociais e econômica a cumprir.

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