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MPF apura suposta irregularidade em licitação de R$ 2 milhões entre Prefeitura e empresa

Junho 22 / 2018

Grupo Demop,de Votuporanga, é alvo de investigações em contrato com a Prefeitura de Santa Adélia, segundo o MPF, de Rio Preto

Chegou à 3ª Vara Cível em Votuporanga var uma carta precatória civil do Ministério Público Federal- MPF, no bojo de uma ação civil pública que envolve indícios de irregularidades em licitações com Prefeituras, com o Grupo Demop Participações. O valor da causa é de R$ 2.055.000,00. O procedimento investigatório também caberá ao juiz Camilo Resegue Neto
Além disso, o MPF, autor da ação, pede que os valores sejam devidamente atualizados, correspondente ao valor do contrato emergencial celebrado ilegalmente pelos requeridos (diretores do Grupo Demop) (R$ 685.000,00), somado à multa civil prevista no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (R$ 1.370.000,00), somente para efeitos legais. Caso o pedido seja julgado procedente pela Justiça. A ação foi assinada pelo procurador da República Svamer Adriano Cordeiro
O Feito -
Trata-se de ação civil de improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens e de proibição de contratar com o poder público, pelo procedimento comum, proposta pelo Ministério Público Federal – MPF em face de Marcelo Hercolin, Olívio Scamatti, Edson Scamatti, Mauro André Scamatti, Sílvio Roberto SeixasRego, Hancivalder Vieira, e Demop Participações Ltda, devidamente qualificados nos autos visandoo reconhecimento da nulidade do ato de dispensa de licitação, e, consequentemente, do contrato administrativo celebrado entre o município de Santa Adélia, na região de Catanduva e a Demop ParticipaçõeLtda (n.º 053/2011), bem como a condenação dos réus pela prática de ato de improbidade administrativa que importa dano ao erário, ou, subsidiariamente, por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, sujeitando-os, desta forma, ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direios políticos.De início, aponta o MPF que seria competeSente Justiça Federal para fins de processamento e julgamento da demanda, na Segundo o MPF, o contrato tipifica diretamente ao repasse de verbas públicas federais, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, ao município de Santa Adélia, para as obras decanalização do Córrego do Matadouro, sendo dela, assim, os prejuízos sofridos pelas supostas condutas ímprobas. Explica, em seguida, que a ação se destinaria à condenação dos réus ao integra ressarcimento dos danos ao patrimônio público, e à sujeição dos mesmos às penalidades prevista na legislação, haja vista que teriam cometido atos de improbidade relacionados à fraude em procedimento licitatório aberto no âmbito do município citado, dos quais resultaram danos ao erário e ofensa aos princípios administrativos. Diz que, em inquérito civil instaurado na Procuradoria da República, apurou, a partir de documentação encaminhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que dava conta da existência de grande esquema de fraudes em licitações comandado pelo Grupo Scamatti, que durante a execução de convênio celebrado pela prefeitura de Santa Adélia e o Ministério da Integração Nacional, teriam ocorrido atos de improbidade administrativa, mais precisamente pela contratação direta da empresa Demop Participações Ltda. Mencionou ainda o MPF, que, no curso das investigações que precederam a abertura do inquérito civil, concentradas em feito do qual, ao lado de outras instituições, fez parte, foram produzidas provas que, posteriormente, acabaram sendo compartilhadas, tendo em vista delimitação normativa das atribuições de cada um dos interessados. Assinala, também, que, além das mencionadas provas, produziu outras consideradas de importância no próprio inquérito civil.Aduziu, assim, que Marcelo Hercolin, em 2011, quando exercia o primeiro mandato como prefeito de Santa Adélia, teria causado lesão ao erário ao dispensar, de forma indevida, a abertura de licitação, e contratar, diretamente, a empresa Demop para a recuperação dos danos ocasionados pelas chuvas que, no ano anterior, haviam atingido a mencionada localidade. No ponto, anota que a dispensa foi calcada em hipótese forjada. Alega que, no ano anterior, fortes chuvas atingiram município, ocasionando prejuízos materiais e colocando em risco a vida e a saúde da população, que a situação calamitosa acabou sendo agravada em decorrência do rompimento da tubulação instalada no Córrego do Matadouro. Assim, Marcelo Hercolin, por meio de decreto expedido em abril de 2010, declarou situação de emergência, e o normativo foi ratificado, através de portaria pelo Ministério da Integração Nacional, em julho do mesmo ano. Inegavelmente configurada, em2010, situação que, baseada em fatos concretos, legitimaria a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços. Contudo, não houve a contratação de serviços destinados a repara os danos gerados com as enchentes, limitando-se o município a pactuar a realização de projeto de obra com a empresa AN Engenharia & Consultoria, pertencente a Aluízio Duarte Nissidaconhecido parceiro do Grupo Scamatti. Mesmo estando superada a situação fática que, no ano anterior, suportara a apontada localidade, Marcelo Hercolin, com o auxílio de Sílvio Hancivalder, decretou nova situação de emergência em 2011, fundada no suposto excesso de chuvas e enxurradas, a fim de que pudesse obter, junto ao Ministério da Integração Nacional, repasse de recursos para a canalização do rio. Com isso, celebrou convênio destinado consecução dos serviços, e, calcado no decreto que dava conta da caracterização da emergência dispensou a licitação, contratando, diretamente, a Demop. Sustentou também o MPF que a situação mencionada no decreto teria sido forjada apenas para que pudesse o município receber os recurso se dispensar, para fins de contratação das obras e serviços, a empresa Demop. Ademais, na hipótese, houve superfaturamento de obra pública, caracterizando o desvio de recursos. Segundo MPF, áudios interceptados quando ainda eram procedidas as investigações pela força tarefa demonstrariam que Olívio Scamatti e Marcelo Hercolin teriam realizados tratativas.
Ficou evidenciado, ainda, superfaturamento quantificado no laudo pericial produzido pela Unidade Técnico Científica da Polícia Federal em, no mínimo, R$ 120.087,59 (cento e vinte mil e oitenta e sete reais), em razão das obras executadas pela Demop apresentarem divergências em relação ao projeto contratado pela Prefeitura de Santa Adélia, na visão do MPF.
"De fato, foram R$ 685.000,00reais gastos com a empresa empresa Demop Participações LTDA contratada pelo prefeito requerido com dispensa indevida de licitação. Com certeza havia outras empresas na região capazes de prestar o mesmo serviço público com mais eficiência e por montante inferior ao contratado. Destarte, todo o valor pago à empresa de Votuporanga e a seus representantes, deve ser ressarcido aos cofres públicos”, justificou o procurador federal. A ação civil de responsabilidade foi ativada à Justiça de Votuporanga, no dia 19 deste mês.

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