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STJ acata tese do Ministério Público e entende que furto cometido à noite aumenta pena

Junho 26 / 2018

MPSP havia interposto recurso especial sobre o assunto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou tese defendida pelo Ministério Público de São Paulo em recurso especial interposto e entendeu ser compatível o furto qualificado com a causa de aumento relativa ao seu cometimento no período noturno.

No recurso, o MPSP alegou violação ao art. 155, § 1º, do Código Penal e divergência jurisprudencial, sustentando que o acórdão do TJSP deveria ser reformado, porque a causa de aumento de pena do repouso noturno se aplica ao furto qualificado.

O STJ, ao julgar monocraticamente o Recurso Especial nº 1.728.677-SP, acatou os argumentos e entendeu que “o Tribunal local, ao decidir pelo afastamento da causa de aumento do repouso noturno no presente caso, dissentiu da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça sobre o tema. Impõe-se, assim, a incidência da referida causa de aumento no presente, o que é possível tanto como circunstância judicial desfavorável quanto, na terceira fase da dosimetria da pena, como majorante”.

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