Opinião Comentários

Desembargador nega revisão criminal e mantém pena de 22 anos por homicídio

Julho 04 / 2018

Acusado matou namorado da ex com tiros,em Fernandópolis

O desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva (foto), do 3º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de revisão criminal a Luiz Fernando Maximio, condenado a 22 anos pela Justiça de Fernandópolis.
A Revisão Criminal, interposta por ele , condenado ao cumprimento de 22 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, conforme o Acórdão de do feito em apenso, que transitou em julgado.
“A propósito, nunca é demais lembrar que “a redução da pena em revisão criminal está condicionada ao comprovado erro técnico ou à injustiça explícita do julgado, caracterizadores sempre, ainda que indiretamente, de violação do texto ou vontade da lei” (RJDTACrim 6/250). Então, concluo que a presente Revisão Criminal está sendo utilizada como se fosse outro recurso de apelação, e, ipso facto, não há como atender o pedido. Nestas condições, indefiro a presente Revisão Criminal”, ratificou Tucunduva.

O caso- Em março de 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de Luiz Fernando Máximio, acusado de homicídio qualificado- artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal . Ele foi condenado a 22 anos e oito meses em regime fechado cuja sentença foi assinada pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufullin.
Pela sentença, foi denegado a ele, o direito de recorrer em liberdade Apelou a defesa. O réu confessou o crime na fase do inquérito, com detalhes,ressaltando estar, na data dos fatos, sob o efeito e drogas e álcool negando depois o animus necandi para admitir apenas uma luta corporal com a vítima e agressões mútuas quando interrogado em juízo, sob o contraditório Apurou-se que o acusado, somente porque contrariado pelo fato de a vítima estar se relacionando com ex-companheira, ingeriu bebida alcoólica e dirigiu-se à casa de Luiz Henrique, arrombando a porta da sala e surpreendendo-o para investir contra ele, Lá segurando-lhe fortemente o pescoço. Ato contínuo, o acusado arrastou a vítima para a cozinha e, apossando-se de uma panela de pressão e de uma tábua de carne, passou a golpeá-la na cabeça repetidamente, atingindo a face, as orelhas e as regiões frontal e parietal, matando-a Pesou contra o réu a acusação de que agindo com animus necandi, por motivo torpe e empregando meio cruel, utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, teria ele desferido reiterados golpes na cabeça e na face da vítima Luiz Henrique Martins Brasil, provocando nela traumatismo cranioencefálico que foi a causa da morte.

Os comentários estão desativados para esta matéria.