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Açougueiro que mantou colega de trabalho dentro do supermercado tem pena mantida em 12 anos

Julho 08 / 2018

TJ manteve a sentença da Justiça de Tanabi, na região de Rio Preto. Motivo do crime foi torpe. A sentença de 1ª instância foi assinada pelo juiz Ricardo de Carvalho Lorga (foto)

O desembargador Tristão Ribeiro, da 3º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de revisão criminal proposto por um morador de Tanabi, que o colega de trabalho dentro do supermercado da cidade, em Tanabi.
A revisão criminal foi requerida por Leandro Rodrigo Feltrin ao buscar desconstituir acórdão , passado em julgado , que, por votação unânime, deu parcial provimento ao recurso defensivo para afastar a reparação de danos morais, mantendo a sua condenação pela infração do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, às penas de 12 (doze) anos de reclusão, em regime inicial fechado Pretendeu a absolvição, alegando contrariedade à prova dos autos, diante da inimputabilidade (insanidade
Pelo Direito Brasileiro, o pedido revisional, embora conhecido, em homenagem ao princípio da amplitude dos meios de defesa, não comportou deferimento.” É que a revisão criminal, como tem sido ordinariamente conceituada pela doutrina, é o remédio legal colocado à disposição do condenado apenas para reparar injustiças e erros judiciários. O objetivo da revisão, portanto, é a desconstituição da coisa julgada, razão pelo qual o seu cabimento está adstrito às hipóteses previstas nos artigos 621 e 626, do Código de Processo Penal, que, no caso em tela, não se verificaram. A alegação de contrariedade à evidência dos autos, que deve ser frontal e inequívoca, não se confunde com a rediscussão da causa, pois a revisão criminal não é uma segunda”, escreveu o desembargador
Segundo os autos, a ação delitiva foi presenciada também por testemunhas e uma funcionária do supermercado, a qual disse que a vítima e o peticionário discutiram sobre trabalho, tendo ele colocado a mão sobre o ombro do ofendido, enfiado a faca nele e disse que ele o havia estressado. Contou que, em seguida, o condenado começou a chorar e a vítima foi socorrida . A viúva da vítima, que também trabalhava no local dos fatos, narrou que ouviu a discussão entre o marido dela e o peticionário e viu o momento em que o marido caiu sobre um carrinho. Acompanhou a vítima ao hospital, onde ela faleceu dias depois . “ A qualificadora do motivo fútil, eis que o homicídio ocorreu em razão de o requerente ter ficado nervoso ao ser questionado pelos constantes atrasos na entrada no trabalho, foi reconhecida pelos Jurados com base na prova produzida.Portanto, tomada com base no conjunto probatório, a decisão revidenda não é contrária a texto expresso de lei ou à evidência dos autos, de modo que inviável a absolvição pretendida. Do mesmo modo, a pena foi fixada no mínimo legal, ou seja, em doze anos de reclusão, não comportando qualquer alteração. Finalmente, o regime inicial fechado é inafastável, tendo em vista o quantum da reprimenda e o fato de se tratar de delito hediondo. Ante o exposto, indefere-se o pedido revisional”, concluiu o desembargador.
Em 1ª instância, Leandro Rodrigo Feltrin
foi denunciado por infração ao art. 121, §2º, II e III do Código Penal, porque em 25.10.2009, por volta das 08h00, no interior do Supermercado Tanabi, situado na avenida Antônio Lopes Cabrera, , em Tanabi, com intenção homicida, por motivo fútil e meio cruel, ofendeu a integridade corporal de Vágner Aparecido Martinho, causando-lhe lesões corporais, que foram a causa de sua morte. Segundo a denúncia, acusado e vítima trabalhavam juntos no supermercado como açougueiros. No dia dos fatos, após discutirem por questões relacionadas ao horário de trabalho, o acusado apoderou-se de uma faca de cortar carnes, cravando-a no abdômen da vítima, em seguida empurrando-a, fazendo-a cair sobre um carrinho de compras. A vítima foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu cinco dias após. Encerrada a instrução, o Ministério Público insistiu na pronúncia do réu por entender provada a materialidade do crime de homicídio e que houve indícios de que o réu seja seu autor ..A defesa pediu sua absolvição, alegando que não houve prova de que a faca apreendida tenha sido usada para matar a vítima; e ainda não houve a materialidade do crimeA sentença foi assinada pelo juiz Ricardo de Carvalho Lorga , em abril de 20015. Em 1ª instância ainda foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais.

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