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Desembargador determina nova apuração para habilitação de crédito em R$ 48 mil

Julho 11 / 2018

Ação foi manejada contra a massa falida Thermas do Anhanguera S.A , em Fernandópolis,

O desembargador Azuma Nishi (foto), da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou de oficio a um pedido feito por um ex-funcionário da massa falida Thermas do Anhanguera S.A e deu por prejudicado o recurso, retornando os autos ao juízo de Fernandópolis.
Trata-se de ação de habilitação de ,na qual o autor, , diante da falência empresa, postulou a inclusão no Quadro Geral de Credores, na classe 1, o crédito de R$ 48.972,56 (, expresso por meio de título executivo judicial emitido pela Vara do Trabalho de Fernandópolis. Além disso, o requerente formulou os seguintes pedidos: (i) a observância da devida correção monetária e incidência de juros legais, bem como o prazo legal para o respectivo adimplemento, (ii) o retorno da execução à Justiça Trabalhista, em hipótese da extinção da falência sem a quitação do crédito, (iii) a desconsideração da personalidade jurídica da falida, e consequente inclusão dos sócios proprietários da empresa no polo passivo e, por fim, (iv) os benefícios da assistência judiciária gratuita.
. “O cotejo entre as decisões proferidas e os pedidos deduzidos pelo autor revela que, de fato, a decisão padece de omissão e erro material, pois não foram apreciados todos os pedidos da agravante, além disso, o enquadramento do crédito como quirografário foi feito sem nenhuma fundamentação, à completa revelia dos argumentos externados pelo recorrente para justificar a natureza trabalhista do crédito”, concluiu.

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