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Juiz que deixou homem preso ilegal sofre processo por danos morais

Agosto 03 / 2018

Ação tramita em Araraquara e TJ foi ingressado no polo da ação de danos morais

O juiz João Baptista Galhardo Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara, aceitou o ingresso do Tribunal de Justiça de São Paulo como amicus curiae em ação indenizatória contra um magistrado de Vara das Execuções Criminais. De acordo com o juiz Galhardo Júnior, a especificidade do tema permite que a Corte seja intimada dos atos do processo e se manifeste nos autos, já que a ação indenizatória em questão trata de responsabilidade civil pessoal de agente público que integra o quadro da Corte.

O autor da ação alega que a atuação do juízo das Execuções Criminais fez com que permanecesse preso de forma ilegal, o que, em sua visão, lhe trouxe danos morais passíveis de indenização tanto pelo Estado quanto pela pessoa física do magistrado. O TJSP percebeu necessidade de ingressar como amicus curiae, pois, conforme afirma em sua petição, “há dezenas de demandas idênticas, patrocinadas pelos mesmos causídicos e em face dos mesmos juízes, na maior parte das vezes sob o pálio da justiça gratuita, indicando tentativa de intimidação do Poder Judiciário do Estado de São Paulo”.

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