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Ex-prefeito de Indaiatuba denunciado pelo MPSP é condenado por desvio em desapropriação

Agosto 08 / 2018

Terreno era do pai de Reinaldo Nogueira. A pena foi de 23 anos e quatro meses.

A Justiça condenou o ex-prefeito de Indaiatuba Reinaldo Nogueira (foto) a 23 anos e 4 meses de prisão em regime inicial fechado. Em outra ação penal do MPSP ele havia sido condenado a 15 anos de prisão por por receber vantagem indevida. Em 2016, Nogueira foi preso por concussão.

A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Michel Betenjane Romano, envolveu um caso de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em fraude na desapropriação de um imóvel na área rural de Indaiatuba. O local originou um distrito industrial destinado às micros e pequenas empresas. O intuito da desapropriação feita pelo ex-prefeito era valorizar o imóvel e tomar posse indevidamente de recursos.

Nogueira e outros envolvidos desviaram recursos públicos municipais desapropriando um imóvel adquirido em 2004 por Leonício Lopes Cruz, pai do ex-prefeito. Em 2006 o bem foi registrado em nome de Adma Patrícia Galacci e transferido para a empresa Bela Vista em 2014, poucos dias antes da desapropriação. Adma e Camila eram sócias da empresa Bela Vista, que tinha como gestor Rogério Soares da Silva. A investigação apontou, ainda, uso da empresa Jacitara, cujo proprietário é Josué Eraldo da Silva, ex-assessor parlamentar de Nogueira. Os demais envolvidos também foram alvo de sentença.

A investigação foi iniciada na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Indaiatuba para apurar supostas irregularidades na expedição, pela prefeitura, de decretos de utilidade pública para fins de desapropriação. Paralelamente à investigação, teve início, por parte do Gaeco - Núcleo Campinas e pelo setor de Crimes de Prefeitos, então coordenado pelo procurador de Justiça Mário Tebet, a apuração criminal dos fatos, já que havia indícios de atuação de pessoas associadas, sob forma de organização criminosa, para o cometimento de diversos crimes.

Mais sentença- Em junho deste ano, Reinaldo Nogueira, foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão é do juiz da 1ª Vara Criminal de Indaiatuba, José Eduardo da Costa, e diz respeito ao mesmo processo que resultou na condenação cível de Reinaldo Nogueira, no fim do mês passado, por improbidade administrativa, com pena de perda dos políticos por dez anos e pagamento de multa de R$ 180 mil.

De acordo com a decisão do juiz, por essa nova condenação Reinaldo Nogueira deve cumprir a pena de 15 anos de prisão em regime fechado, além de pagar 147 dias-multa, equivalentes, no caso dele, a R$ 701 mil. Ele também fica proibido de exercer cargos públicos por 30 anos. Outro condenado no processo, o empresário Sérgio Mário Almeida Filho, pegou 5 anos e 10 meses de prisão, também em regime fechado, mais o pagamento de 78 dias-multa, que correspondem, no caso dele, a R$ 223 mil. A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de que, em 2015, o então prefeito cobrou 5% de propina referentes aos pagamentos da prefeitura para a construtora de Sérgio Almeida nos meses de março e abril daquele ano. A soma do valor das supostas propinas é de pouco mais de R$ 110 mil. Parte desse dinheiro foi encontrada em uma caixa de telefone, junto com uma planilha escrita à mão por Sérgio Almeida em um papel timbrado do Clube do Rodeio, instituição que o empresário presidiu por nove anos. Entre 2009 e 2016, ao longo dos dois últimos mandatos de Reinaldo Nogueira como prefeito de Indaiatuba, as empresas de Sérgio Almeida teriam sido responsáveis por mais da metade das obras da prefeitura, em um total de mais de R$ 90 milhões em serviços. Os R$ 110 mil foram apreendidos junto com outros R$ 300 mil no gabinete de Reinaldo Nogueira na prefeitura, durante uma operação de busca e apreensão do Gaeco, o grupo de promotores públicos que investiga o crime organizado. Em depoimento, o então prefeito afirmou que o dinheiro apreendido era o do salário recebido pelo cargo, que era entregue no gabinete porque ele estava com as contas bloqueadas pela Justiça pelo caso do banco BVA. Ele afirmou ainda que mantinha os valores no local de trabalho porque sempre fazia doações e achava mais prático que as pessoas fossem receber lá na prefeitura. As condenações de Reinaldo Nogueira e Sérgio Almeida são em primeira instância e eles podem recorrer em liberdade.

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