Câmara de Direito Privado vai analisar recurso de condenação em R$ 200 mil

Agosto 10 / 2018

Santa Casa de Fernandópolis foi condenada por danos morais.

A desembargadora Heloísa Mimessi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a remessa dos autos a uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado (1ª a 10ª). para analisar um ação de indenização proposta por uma moradora contra a Santa Casa de Fernandópolis.
Com efeito, trata-se de ação de responsabilidade civil na qual a mãe fundamenta seu pedido nos danos morais sofridos em razão de falha na prestação de serviço da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, que teria resultado em parto prematuro com feto natimorto. Para a desembargadora, a requerida é uma associação civil, sem
fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado."Ademais, a demanda é fundamentada em dispositivos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.Registre-se, ainda, que nenhum ente público faz parte do polo passivo, vez que ação foi ajuizada unicamente em face da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis ", escreveu ela.
Trata-se de ação indenizatória por danos morais ajuizada por P.M.P em face de Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, em decorrência de erro médico que teria resultado em parto prematuro com feto natimorto.A sentença a julgou procedente o a demanda, condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$200.000,00. Em razão da sucumbência, a requerida foi condenada, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária,fixados em 10% do valor da condenação. Apelou tempestivamente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, com razões a ,sustentando, em síntese, que não houve culpa, vez que tentou de todas as formas, aplicando os melhores tratamentos disponíveis, para solucionar o caso, de modo que o evento não tem nexo causal com a conduta por ela praticada.

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