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MP-SP consegue indispor bens em até R$ 3 mi de ex-prefeitos

Agosto 10 / 2018

Houve irregularidades em contrato com empresas , segundo o Ministério Público de São Paulo. Destaque para o trabalho do promotor de justiça Leonardo Bellini de Castro, (foto)

A pedido do MPSP, a Justiça determinou liminarmente a indisponibilidade de bens do ex e do atual prefeito de Cosmópolis por improbidade administrativa no contrato de empresa de equipamentos de informática para escolas municipais. A investigação, feita pela promotora de Justiça de Cosmópolis, Patrícia Taliatelli Barsottini, revelou diversas irregularidades na licitação e contrato conduzidos pelo prefeito José Pivatto e pelo ex-prefeito Antônio Fernandes.
A inicial da ação menciona a existência de cláusulas restritivas no edital, ausência de memorial descritivo das modificações de alteração do valor inicialmente previsto como pagamento mensal e pagamento de valor excessivo pelo município com a locação dos equipamentos e serviços de instalação e manutenção. O contrato celebrado com a empresa Works Informática Comercial Ltda. teve como valor final R$ 1.955.136.000, sendo que o valor estimado inicialmente era de R$ 70.507,50.
A assinatura do contrato ocorreu em outubro de 2014 e seria válido por dois anos. Três prorrogações foram realizadas, o que provocou aumento de 45% no valor.
Também são alvos da decisão liminar Paulo Alves Pereira, ex-secretário municipal de educação, Abner Rodrigues Fernandes e Antonio Carlos Martins, proprietários da Works.

Outra ação
Em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Leonardo Bellini de Castro, o TJSP determinou a indisponibilidade dos bens de Elves Sicarreta Carrera, ex-prefeito de Brodoswki, eleito em 2012. O promotor sustenta que Carrera agiu em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a investigação, conforme apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, houve superendividamento e descontrole dos gastos públicos. O déficit patrimonial passou de R$ 6.243.178,80 em 2012 para R$ 10.080.391,79 em 2013 com aumento de 61,46%. Isso não impediu Carrera de promover a abertura de créditos adicionais equivalentes a 27,42% da despesa prevista inicial, ultrapassando o limite de 25% autorizado na Lei Orçamentária Anual.
O valor dos bens bloqueados pela decisão judicial é de R$ 1,5 milhões.

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