Denunciados pelo MPF, médicos são condenados por fraude em perícia na Justiça do Trabalho

Agosto 17 / 2018

Mediante pagamento de propina, eles forjaram relatório que beneficiaria empresa em ação trabalhista

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em Americana condenou dois médicos a quatro anos e oito meses de prisão por fraudes periciais que beneficiariam a empresa Corttex Indústria Têxtil em um processo trabalhista. Eles estão entre os alvos da Operação Hipócritas, deflagrada em 2016 para combater um esquema voltado a burlar ações judiciais desse tipo em diversos municípios de São Paulo. As irregularidades favoreciam grandes companhias, prejudicando pessoas que teriam direito a indenizações por problemas de saúde relacionados ao trabalho.

Francisco Cláudio Barbudo e Albino Vicente Rodrigues Cantanhede atuaram em conluio em um processo movido contra a Corttex para eximi-la de responsabilidade por disfunções ortopédicas que um ex-funcionário desenvolvera durante o período de trabalho na empresa. Os médicos atestaram que a lesão no ombro direito e a artrose no quadril não tinham relação com as atividades do ex-empregado, mas as provas apontam que ele frequentemente carregava rolos de tecido de até 70 quilos nas costas devido à falta de equipamentos para o transporte das mercadorias.

A fraude só não teve sucesso porque a juíza responsável pela ação trabalhista identificou vícios e parcialidade na perícia, descartou as conclusões apresentadas e deu ganho de causa ao ex-funcionário. Investigações posteriores do MPF demonstraram que os laudos foram forjados mediante o pagamento de R$ 2 mil a Albino, perito judicial na ação. O dinheiro foi depositado por Francisco, assistente técnico que a Corttex indicara para atuar no processo. Ambos combinaram os termos dos relatórios que seriam ajuizados, na tentativa de mostrar convergência entre a tese da defesa e a avaliação médica oficial.

E-mails armazenados no computador de Albino revelam os crimes. Francisco chegou a indicar que o perito concluísse o relatório com trechos de laudos disponíveis na internet para afastar o vínculo entre os problemas de saúde do trabalhador e as funções que desempenhava na Corttex. Em outra mensagem, dias antes da finalização da perícia judicial, o assistente técnico da empresa enviou a Albino o comprovante de depósito dos R$ 2 mil e o teor do laudo médico que a defesa havia apresentado à 1ª Vara do Trabalho de Americana, onde tramitava a ação movida pelo ex-empregado.

“Francisco encaminhou mensagens eletrônicas a Albino sugerindo o texto da conclusão dos laudos. Não houve troca de informações sobre o quadro clínico do periciando, mas um acordo para afastar o nexo causal entre as patologias e as atividades laboradas, em troca de vantagem indevida”, destacou o MPF na manifestação que levou à condenação dos réus.

O número da ação penal do MPF contra os médicos é 0001209-17.2017.403.6134. A tramitação pode ser consultada aqui.

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