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Prefeitos não podem alegar ilegitimidade do Estado para aplicar multas pelo TCE

Publicado em 2018-06-03

Decisão foi manifestada em acórdão do desembargador Maurício Fioritto



Universo em desencanto: como a ficção científica explica a realidade

Publicado em 2018-06-02

Nos 50 anos de '2001: Uma Odisseia no Espaço' e 'Planeta dos Macacos', entenda por que parece que estamos vivendo uma distopia e como a ficção científica pode nos ajudar



STJ admite embargos de terceiro com caráter preventivo

Publicado em 2018-06-01

O entendimento da 3ª turma do STJ foi fixado ao reformar acórdão do TJ/RS.



Promotor vê gastos irregulares em R$ 229 mil; juiz indefere indisponibilidade de bens

Publicado em 2018-06-01

Ação civil pública é contra o ex-prefeito de Pedranópolis. o juiz José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba (foto) julgará a ação.



Palmeiras fala em Miranda e Jonas e faz reunião com organizada

Publicado em 2018-05-31

Os integrantes da Mancha também garantem que ouviram de Mattos a intenção de contratar Jonas, do Benfica.Mattos teria dito à Mancha que Miranda negocia com o Palmeiras (Mowa Press)



Juíza nega pedido para suspender feito em ação civil pública

Publicado em 2018-05-31

Um ex-prefeito de Mira Estrela e o atual, são requeridos na ação. Uma delas foi assinada pelo procurador federal Thiago Lacerda Nobre (foto)



Candidato desclassificado de concurso da PM por 1 cm é reintegrado ao certame

Publicado em 2018-05-31

autor, entretanto, alegou que realizou perícia no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM) e foi constatado por laudo técnico que sua estatura deveria ser considerada entre 1,64 a 1,65 metros.



Promotoria acusa ex-prefeito de supervalorizar compra de máquina em R$ 30 mil

Publicado em 2018-05-30

Ação foi assinada pelo promotor Daniel Azadinho (foto), em Fernandópolis, contra o ex-prefeito de Pedranópolis.



Desembargador nega recurso à envolvida na Operação QI

Publicado em 2018-05-30

Agravo de instrumento foi contra o ato do juiz da 2ª Vara Cível de Fernandópolis



Pregão presencial para ser licito só vale quando publicado em jornal de grande circulação diária ou mídia eletrônica

Publicado em 2018-05-30

Contratação de uma empresa feita pela Prefeitura de Fernandópolis foi correta, segundo o TCE.



Justiça do Trabalho pode bloquear carteira de motorista de devedor, decide TRT-18

Publicado em 2018-05-30

Por outro lado, sobre a restrição ao princípio constitucional de ir e vir, o relator considerou que a restrição das CNHs dos executados não impede a locomoção dos impetrantes, porque poderão se locomover utilizando qualquer outra forma de transporte



Passear com amante em bares ou restaurantes gera dano moral indenizável

Publicado em 2018-05-30

Apesar de o adultério ter deixado de ser crime há mais de uma década, maridos e mulheres infiéis continuam a responder pelas traições na Justiça.



Juiz importa conceito de stalking e diz que perseguir mulher gera dano moral

Publicado em 2018-05-27

A autora da ação relatou ter sido assediada por meio de mensagens de celular que inicialmente tinham um cunho educado, mas posteriormente evoluíram para textos com característica sexual e propostas de relacionamento.



TJ abre entendimento para excluir sistemas de plantões em Fernandópolis

Publicado em 2018-05-27

Lei municipal da cidade, além de atrasada, impede a abertura de postos de trabalho e a maior concorrência ao setor



Promotor quer devolução de R$ 369 mil contra ex-prefeito e empresa

Publicado em 2018-05-27

Ação foi do promotor André Luiz Nogueira da Cunha,em virtude da contração de empresa para a promoção



Mulher que comunicou traição de marido é condenada a prestação de serviços comunitários

Publicado em 2018-05-26

Moradora de Fernandópolis perdeu apelação em 2ª instância