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Erro de digitação que impediu quitação de dívida e causou cobrança indevida gera dever de indenizar

Publicado em 2018-07-25

Decisão é da juíza de Direito Ana Paula Ortega Marson, do JEC de São Caetano do Sul



Promotoria obtém bloqueio de bens de ex-prefeito de Araras, seus filhos e empresas da família

Publicado em 2018-07-25

Luiz Meneghetti usou cargo para garantir enriquecimento ilícito. Bloqueio é de R$ 10.642.834,54 - atingindo 21 imóveis



Notificação de advogado no WhatsApp não basta para comprovar renúncia ao mandato

Publicado em 2018-07-25

Juíza de SP ordenou que causídico continuará a representar o mandante até a regularização.



Músico quer R$ 10 mil da por ter perna enfiada em “boca de lobo"

Publicado em 2018-07-25

Ação tramita no Juízo de Jales, contra a administração.



Pai que raspou cabeça da filha de 12 anos com lâmina é condenado a 1 ano de detenção

Publicado em 2018-07-23

Motivo porque a filha não avisou que levou um amigo em casa. De acordo com o processo, a cabeça foi raspada com lâmina



Desconto de dívida em conta corrente não gera danos morais, diz STJ

Publicado em 2018-07-23

Em seu voto, o relator do caso (Resp 1.390.570), desembargador convocado Lázaro Guimarães (foto), afirma que seu entendimento não contraria a Súmula 603, aprovada em fevereiro.



Incidente por falsidade tenta impedir pagamento de R$ 480 mil a ex-mulher

Publicado em 2018-07-23

Processo tramita em uma das Varas em Fernandópolis.



STF decidirá acerca da cobrança de ICMS sobre programas de computador

Publicado em 2018-07-21

A entidade busca também a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, de dispositivo LC 87/96 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade de incidência do tributo sobre operações que envolvam programas de computador (softwares



Juros com empréstimos de R$ 10 milhões podem inviabilizar administrações futuras

Publicado em 2018-07-21

O prefeito André Pessuto (foto), que tenta colocar a administração em movimento, com obras mais vultuosas.



Banco cobra R$ 7,3 milhões de empresa em recuperação judicial

Publicado em 2018-07-20

Juiz de Estrela D’Oeste mandou a empresa contestar a demanda em 10 dias, com base, no artigo 98 da Lei 11.101/2005.



Universidade não é obrigada a aceitar equivalência de matérias em curso de Medicina

Publicado em 2018-07-20

Um aluno tentou promover a equiparação de disciplinas, mas não foi aceito pela universidade em Fernandópolis.



Mulher que recebeu mensagens da amante ganha indenização

Publicado em 2018-07-20

Ação chega a R$ 10 mil a uma mulher da região de Fernandópolis. Processo já está em fase de execução de valores.



Desembargador rejeita recurso de Santa Casa em ação por danos morais

Publicado em 2018-07-20

Morador de Fernandópolis ganhou ação por danos e quer receber os valores, julgada procedente, também em 2ª instância



Desembargador nega agravo e mantém indisponíveis R$ 4,4 milhões

Publicado em 2018-07-18

Ação tramita em Tanabi, que envolve as empresas no Grupo Demop, com sede Votuporanga



TJ-SP cassa mandato de juízes condenados por corrupção e homicídio

Publicado em 2018-07-18

A determinação foi publicada nesta terça-feira (17/7) no Diário da Justiça Eletrônico, como ato do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (foto em destaque).