Notícias sobre Administração

Prefeitura pode vasculhar bens e dinheiro de devedor para garantir débito

Publicado em 15/08/2017

Desembargador concedeu agravo à Prefeitura de Fernandópolis, por meio de um acórdão.



Gaeco e Promotoria denunciam ex-servidores e empresários por fraudar licitações em Campinas

Publicado em 10/08/2017

Câmara repassou ao grupo cerca de R$ 12 milhões



Ex-prefeito de Catanduva é condenado por improbidade em ação ajuizada pelo MPSP

Publicado em 02/08/2017

Geraldo Vinholi (foto) foi omisso ao não realizar concurso público, segundo ação do Ministério Público



Promotores acusam ex-prefeito de fraudar licitação por palestras na véspera de Natal

Publicado em 26/07/2017

Fraude em licitações envolve o ex-prefeito de Votuporanga, Nasser Marão Filho (foto) e empresas , em prejuízo ao erário em mais de R$ 300 mil



Juiz recebe denúncia contra ex-prefeito e vice por suposta corrupção passiva

Publicado em 20/07/2017

Ação foi promovida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Pedranópolis. Denúncia foi elaborada pelo advogado Marco Lollo (foto)



TJ-SP afasta constrangimento ilegal e mantém pena de 13 anos a ex-prefeito

Publicado em 06/07/2017

Luiz Vilar de Siqueira (foto) foi condenado a 13 anos por falsidade ideológica pela Justiça de Fernandópolis.



Por suposto favorecimento à empresas, Promotoria quer R$ 211 mil

Publicado em 25/06/2017

Um dos réus é o prefeito de Mira Estrela, Márcio Hamilton Castrequini Borges. Empresas de Rio Preto, Fernandópolis e Votuporanga também são rés



Acumulação de cargos não gera ressarcimento, mas configura improbidade

Publicado em 23/06/2017

Entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo em apelação obtida pelo Ministério Público em Jales



Prefeituras podem regular compensação de débitos com contribuintes

Publicado em 20/06/2017

As Prefeituras , caso, queiram regular compensação de débitos fiscais municipais com os contribuintes



Por dano ao erário de R$ 52 mil, ex-prefeito tem CNH apreendida

Publicado em 27/05/2017

Acórdão é do Tribunal de Justiça de São Paulo contra o ex-prefeito de Cardoso, João da Brahma de Oliveira da Silva.



Juiz aceita substituir bens em ação civil avaliados em R$ 12 milhões

Publicado em 25/05/2017

Um dos réus é o ex-prefeito de Votuporanga, Carlos Eduardo Pignatari (foto), movida pelo Mínistério Público



Desembargador nega recurso à empresa que venceu licitação

Publicado em 24/05/2017

Tribunal de Contas julgou irregular o contrato feito com a Prefeitura de Fernandópolis



TJ retira 14º salário de 1,7 mil servidores municipais

Publicado em 19/05/2017

Lei criada em Fernandópolis, em 1994, garantia o benefício, considerado inconstitucional. O pedido foi feito pelo prefeito André Pessuto (foto) que foi correto ao questionar o benefício desnecessário.



Prefeitura vai ao Judiciário para questionar licitação de R$ 1,5 mi

Publicado em 15/05/2017

Obras foram realizadas em 2008 pela administração de Fernandópolis, segundo a ação.



Desembargador concede liminar para suspender 14º salário de servidores

Publicado em 09/05/2017

Ação direta de inconstitucionalidade foi manejada pelo município de Meridiano, região de Fernandópolis, contra uma lei criada em 2005.



Prefeitura é acusada de impedir saque de seguro desemprego

Publicado em 08/05/2017

Ação foi intentada por uma fisioterapeuta contra a Prefeitura de Fernandópolis