Administração Por dano ao erário de R$ 52 mil, ex-prefeito tem CNH apreendida Da Redação 27 de Maio de 2017 às 20:16h O desembargador Evaristo dos Santos, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um agravo de instrumento ao ex-prefeito de Cardoso, na...
Administração Juiz aceita substituir bens em ação civil avaliados em R$ 12 milhões Da Redação 25 de Maio de 2017 às 17:49h O juiz da 2ª Vara Cível de Votuporanga - Reinaldo Moura de Souza, assinou despacho sobre uma ação civil pública que envolve o ex-prefeito de Votuporanga Carlos Eduardo...
Administração Desembargador nega recurso à empresa que venceu licitação Da Redação 24 de Maio de 2017 às 16:26h O desembargador José Luiz Gavião de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido em agravo de instrumento, rogado pela empresa Allbrax Consultoria e...
Administração TJ retira 14º salário de 1,7 mil servidores municipais Da Redação 19 de Maio de 2017 às 16:36h O desembargador Amorin Cantuária, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou inconstitucional o vício da da Lei Municipal 1.970 de, com...
Administração Prefeitura vai ao Judiciário para questionar licitação de R$ 1,5 mi Da Redação 15 de Maio de 2017 às 18:29h O juiz Fabiano da Silva Moreno (foto), da 1ª Vara Cível de Fernandópolis, deferiu pedido de produção de provas, movida pela Prefeitura de Fernandópolis em face do Grupo...
Administração Desembargador concede liminar para suspender 14º salário de servidores Da Redação 09 de Maio de 2017 às 21:50h O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Evaristo de Macedo concedeu liminar ao município de Meridiano, na região de Fernandópolis para suspender a validade do...
Administração Prefeitura é acusada de impedir saque de seguro desemprego Da Redação 08 de Maio de 2017 às 18:23h Uma fisioterapeuta que foi demitida em 2014 pela Prefeitura de Fernandópolis ingressou com uma ação trabalhista por danos morais. Na ação alega que o caso é típico do abuso...
Administração Compra de guardanapos superfaturada gera condenação de ex-prefeito Da Redação 05 de Maio de 2017 às 21:33h O juiz da Vara Única de Ouroeste,na região de Fernandópolis, Paulo Victor Álvares Gonçalves, condenou o ex-prefeito Nelson Pinhel por ato de improbidade e dano ao...
Administração Justiça manda penhorar imóvel para recuperar prejuízo causado Da Redação 21 de Abril de 2017 às 21:05h A Justiça de Fernandópolis penhorou um imóvel por meio de cumprimento de sentença em uma ação civil pública que começou no final da década de 90. A penhora servirá...
Administração Juiz aplica multa em empresa de R$ 120 mil por ação civil pública Da Redação 12 de Abril de 2017 às 17:50h O juiz Renato Soares de Melo Filho (foto), da 3ª Vara Civel, julgou improcedente o pedido do Ministério Público de Fernandópolis que queria a condenação do ex-prefeito Luiz...
Administração TJ mantém indisponível até R$ 2,6 mi que pode beneficiar Prefeitura de Fernandópolis Da Redação 07 de Abril de 2017 às 17:02h A desembargadora Maria Laura de Assis Moura Tavares (foto), da sessão permanente e virtual da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. por meio de...
Administração MP penhora imóvel de comerciante executado doado a filhos em ação civil pública Da Redação 05 de Abril de 2017 às 11:26h A Justiça de Fernandópolis analisa um pedido sobre a viabilidade de impedir a penhora de um imóvel repassado aos filhos.O pedido de penhora foi feito pelo promotor Daniel...
Administração Juiz autoriza retirada de documentos em ação contra empresário da Máfia do Asfalto Da Redação 03 de Abril de 2017 às 11:55h O juízo de 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, determinou a suspensão do feito até a resolução dos autos principais, no bojo de uma ação penal contra o Grupo Scamatti,...
Administração Supremo reconhece repercussão geral de responsabilização civil de prefeito Da Redação 28 de Março de 2017 às 17:00h Até hoje, a jurisprudência brasileira aponta que um agente público no exercício de seu trabalho não pode ser responsabilizado pessoalmente por supostos danos a terceiros. Ou...
Administração Promotora quer responsabilizar ex-prefeito por contratação de empresa Da Redação 22 de Março de 2017 às 11:59h A promotora substituta Renata França Cevidanes (foto Votuporanga Tudo), da Promotoria Pública de Votuporanga, subscreveu uma ação civil por danos e responsabilidade...
Administração Sem foro, ex-prefeito será julgado em 1ª instância,decide TJ Da Redação 18 de Março de 2017 às 20:43h O desembargador Nelson Fonseca Junior, da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a remessa dos autos ao Juízo de origem para o...
Administração TCE notifica ex-prefeito por gastos com salários de secretários e vice em 2011 Da Redação 14 de Março de 2017 às 16:50h Um despacho, asseverado pelo Tribunal de Contas do Estado de São deu prazo ao ex -prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira – prefeito à época (ano base de 2011),...
Administração Desembargador condena ex-prefeito por reforma em imóvel particular Da Redação 10 de Março de 2017 às 17:01h O desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez (foto), da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, reformou sentença da Justiça de Mirassol, e...
Administração Promotora questiona contrato de processo licitatório para construção de moradias Da Redação 09 de Março de 2017 às 13:14h O juiz Reinaldo Moura de Souza, de Votoranga, analisa uma ação civil pública, assinada pela promotora Renata França Cevidanes, cujos reús são o ex-prefeito de Valentim...
Administração TCU quer multar prefeitos "gastões" em 30% sobre salários Da Redação 03 de Março de 2017 às 16:10h O Tribunal de Contas da União - TCU- vai intensificar a fiscalização das contas fiscais das prefeituras de todo o País. O foco é averiguar se elas estão descumprindo o...