Notícias sobre Brasil

Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição

Publicado em 2018-02-20

Na ação (processo nº 5003087-98.2017.4.03.6130), a empresa alega que, após a edição da Lei nº 12.546/11, passou a contribuir com base na sua receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária patronal de 20%



Contribuinte poderá oferecer imóvel para quitar dívidas por meio de cadastro em site

Publicado em 2018-02-17

A plataforma dará visibilidade ao instituto da dação e será o principal instrumento para aproximar devedores dos órgãos da União interessados em adquirir imóveis.



União gasta R$ 481 milhões com honorários pagos para advogados e procuradores

Publicado em 2018-02-13

Valores são com honorários pagos advogados públicos e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo.



Fiscalização de entidades que aplicam exames para habilitação será mais rigorosa

Publicado em 2018-01-31

A fiscalização abrange médicos e psicólogos peritos examinadores de trânsito, responsáveis técnicos das entidades credenciadas, além das atividades desenvolvidas nas unidades de atendimento instaladas nos Postos do Poupatempo.



Juiz bloqueia imóvel vendido aos filhos por magistrado condenado pelo TCU

Publicado em 2018-01-24

Na ação, a Advocacia-Geral alertou ainda que o valor supostamente pago pelo apartamento foi “bastante inferior ao praticado” pelo mercado



União tem R$ 803 bilhões em discussão nas Cortes superiores

Publicado em 2018-01-02

A União começa 2018 com, pelo menos, R$ 803 bilhões em discussões tributárias que aguardam decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal



Condenação por crime grave justifica início de cumprimento de pena após 2ª instância

Publicado em 2017-12-28

Nesse caso, em seu entendimento, o início do cumprimento da pena pode ocorrer após o julgamento da apelação pela segunda instância, sendo desnecessário aguardar o trânsito em julgado.



Entidade defende juiz que acusou Gilmar Mendes de corrupção

Publicado em 2017-12-25

O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) foi a público prestar solidariedade ao juiz Glaucenir Oliveira. Em mensagem de áudio a um grupo de WhatsApp, ele afirmou ter tido informações de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu propina para conceder Habeas Corpus para Anthony Garotinho.



Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ

Publicado em 2017-12-20

Ministra explicou que, no caso julgado, a penhora e a expropriação são suficientes para resolver o litígio.



STJ vai rediscutir valor para absolver acusado por crime de descaminho

Publicado em 2017-12-12

Em 2009, chegou-se à unanimidade pela adoção de um novo patamar – até então era de R$ 100. Os ministros resolveram aplicar o teto de R$ 10 mil, por meio de repetitivo,



Benefício previdenciário, em si, não prescreve, apenas as prestações, diz STJ

Publicado em 2017-12-07

Segundo o INSS, deveria ser aplicado ao caso o prazo decadencial de 90 dias, conforme o previsto no parágrafo único do artigo 71 da Lei 8.213/91, vigente à época do nascimento dos filhos da autora



‘Crimes de bagatela’: tribunal superior julga de roubo de galinha a furto de moedas

Publicado em 2017-11-30

Há casos, por exemplo, de roubo de itens como chinelo, galinha, barra de chocolate e até a apreensão de uma nota falsa de R$ 5. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegam casos de pequenos furtos em dinheiro que variam (acreditem!) de 15 centavos a R$ 7, além do roubo de uma colher de pedreiro avaliada em R$ 4.



Com fim da contribuição sindical, CUT anuncia plano de demissão voluntária

Publicado em 2017-11-19

No ano passado, entidade sindical, que representa pouco os trabalhadores, recebeu R$ 59,8 milhões de contribuições



Juiz da Bahia condena reclamante por má-fé em uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista

Publicado em 2017-11-14

O juiz José Cairo Junior Contudo (foto) também apontou na sentença que o reclamante, ao pleitear horas extras com base na não concessão integral do intervalo intrajornada, incorreu em litigância de má-fé.



Sobrinho será indenizado por ofensa de tia que não foi convidada para casamento

Publicado em 2017-11-12

Para juiz, a tia utilizou rede social sem discernimento e feriu a honra do sobrinho



Financiador poderá ter prioridade em processo de recuperação judicial

Publicado em 2017-11-07

Proposta da Fazenda pretende alterar até 60% da Lei nº 11.101/2005. Com novas regras, número de empresas que efetivamente vão se reestruturar será muito maior