Brasil Prescrição de ação de improbidade segue regra do CP mesmo quando ação penal ainda não foi ajuizada Da Redação 27 de Junho de 2018 às 18:11h A 1ª seção do STJ negou provimento a embargos de divergência opostos contra decisão da 2ª turma e decidiu que o prazo prescricional da ação de improbidade, quando o fato...
Brasil Casal de leiloeiros é condenado a multa milionária por improbidade administrativa Com Assessoria do TRF-3 22 de Junho de 2018 às 11:26h O casal de leiloeiros Mauro e Helena Zukerman e as empresas Trento-Leming Santo André Imóveis e Leming Comercial foram condenados pelo juízo da 3ª Vara Federal de Santo André...
Brasil Mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário Da Redação 19 de Junho de 2018 às 18:27h A 4ª turma do TRT da 3ª região negou provimento ao recurso de um ex-carteiro que foi dispensado por justa causa após beber cerveja de destinatário. Para o colegiado, a grave...
Brasil Municípios são excluídos de emenda que aumentou teto salarial de servidores Do Migalhas 13 de Junho de 2018 às 17:09h O desembargador Renato Sartorelli, do TJ/SP, deferiu liminar nesta terça-feira, 13, para suspender os efeitos de parte de emenda da Constituição do Estado de São Paulo que...
Brasil Município pode ajuizar ação civil pública em defesa de direitos consumeristas Da Redação 20 de Maio de 2018 às 19:34h A 3ª turma do STJ, em julgamento realizado na sessão de terça-feira, 15, reconheceu a legitimidade do município de Brusque/SC para ajuizar ACP questionando a cobrança de...
Brasil Ações contra falso testemunhos ou falsa perícia atingem 5.158 novos processos em 2016 Da Redação 15 de Maio de 2018 às 16:55h Mentiras ou versões combinadas em depoimentos de testemunhas podem ser motivo de prisão, de acordo com determinação do Código Penal. Apesar de ser medida rara, um caso...
Brasil Prefeitura perde perdão e funerárias se recusam a efetuar serviços para obesos Da Redação 11 de Maio de 2018 às 11:44h A Prefeitura de Três Corações (MG) publicou um edital que tem causado polêmica na internet. No texto, os termos 'gordo' e 'baleia' aparecem como referência de tamanho na...
Brasil Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar Da Redação 07 de Maio de 2018 às 21:57h A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a anular auto de infração de...
Brasil CNJ determina que advogadas que atuam no TJ/SP sejam revistadas por seguranças mulheres Da Redação 22 de Abril de 2018 às 20:06h O conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, do CNJ, deferiu liminar para determinar que as revistas feitas em bolsas e pastas de advogadas no TJ/SP sejam feitas apenas por agentes...
Brasil Citados na Lava- Jato querem exclusão de conteúdos em buscas do Google Por Joice Bacelo | De São Paulo- Valoronline 11 de Abril de 2018 às 18:19h Citados na Lava-Jato planejam ir aos tribunais pelo direito de serem esquecidos. Eles têm consultado os seus advogados sobre a possibilidade de conseguirem ordens judiciais para...
Brasil TJ- SP elimina 300 cargos e vai economizar R$ 300 milhões Da Conjur e TJ-SP 30 de Março de 2018 às 21:27h O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças acaba de fazer uma grande reforma na estrutura administrativa do tribunal,...
Brasil STF investiga deputada por suspeita de integrar organização criminosa Da Redação 20 de Março de 2018 às 15:09h O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto em destaque), e abriu inquérito para...
Brasil Polícia prende Bispo e padres acusados de roubar dinheiro de fiéis Diário do Poder 19 de Março de 2018 às 15:32h O bispo de Formosa (GO), José Ronaldo Ribeiro (foto), o vigário geral e outros quatro padres foram presos na manhã desta segunda-feira (19) suspeitos de roubar dinheiro da...
Brasil Regras de deputados para janela partidária não valem para vereadores, diz TSE Da Redação 14 de Março de 2018 às 15:05h As regras da janela partidária dos deputados — período em que eles podem trocar de partido sem o risco de perder seus mandatos em ano eleitoral — não se estendem a...
Brasil Promotor pede bloqueio dos bens de presidente da Cohab por improbidade administrativa Da Redação 13 de Março de 2018 às 16:55h O presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) e ex-secretário chefe da Casa Civil do Estado Edson Aparecido dos Santos (foto) é alvo de uma...
Brasil Juíza condena empregado a pagar R$ 750 mil a patrão com base na nova lei trabalhista Da Revista Fórum com Foto a Tribuna de Mato Grosso 12 de Março de 2018 às 13:49h Ex-funcionário de uma concessionária havia entrado com uma ação trabalhista contra a empresa. A magistrada afirma que seguiu as regras da nova lei proposta e sancionada pelo...
Brasil Câmara tipifica crime de estupro coletivo e divulgação de cenas de estupro Do Diário do Poder 07 de Março de 2018 às 22:28h A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (7) o projeto de lei que tipifica o crime de estupro coletivo. Apresentado pelo deputado Vitor Valim (MDB-CE), o texto foi aprovado...
Brasil Prazo de prescrição deve ser contado individualmente em ações de improbidade ImprimirEnviar4900 Da Redação 06 de Março de 2018 às 16:17h Como o instituto da prescrição tem caráter personalíssimo, não pode ser socializado quando uma ação tem vários réus. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de...
Brasil Ficar cinco dias seguidos sem energia não causa mais dano moral, diz STJ Da Conjur 04 de Março de 2018 às 20:22h Ficar cinco dias seguidos sem energia elétrica em casa não causa dano moral indenizável, decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o...
Brasil Projeto de lei quer “toque de recolher” como solução à crise de segurança no Ceará Da Redação 26 de Fevereiro de 2018 às 15:16h A deputada Dra. Silvana (MDB) em sessão plenária da Assembleia Legislativa que apresentou um projeto de lei para que o Ceará tenha “toque de recolher“, implantado pela...