Notícias sobre Brasil

Promotor pede bloqueio dos bens de presidente da Cohab por improbidade administrativa

Publicado em 13/03/2018

Santos adquiriu um apartamento de luxo no edifício Maison Charlotte por valor muito inferior ao de mercado



Juíza condena empregado a pagar R$ 750 mil a patrão com base na nova lei trabalhista

Publicado em 12/03/2018

Como o autor pedia R$ 15 milhões de compensação por danos morais e benefícios não pagos, a juíza atribuiu 5% do valor à causa Destaques para a conciliadora do Projeto Sala de Conciliação, Solange Dias, o juiz da 2ª Vara do Trabalho, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, e a juíza da 1ª Vara do Trabalho, Adenir Alves da Silva Carruesco (foto á direita)



Câmara tipifica crime de estupro coletivo e divulgação de cenas de estupro

Publicado em 07/03/2018

Estupro coletivo renderá a estupradores, no mínimo, 20 anos de prisão



Prazo de prescrição deve ser contado individualmente em ações de improbidade ImprimirEnviar4900

Publicado em 06/03/2018

MP-PR recorreu, mas o relator do caso, ministro Og Fernandes (foto), disse que valem as condições de cada réu, pois não faria sentido a “socialização” na contagem do prazo prescricional.



Ficar cinco dias seguidos sem energia não causa mais dano moral, diz STJ

Publicado em 04/03/2018

A turma seguiu o voto da ministra Nancy Andrigh (foto)i. Ela lembrou que a jurisprudência do STJ vem evoluindo, de maneira acertada, para permitir que se observe o fato concreto e suas circunstâncias, afastando o caráter absoluto da presunção de existência de danos morais indenizáveis.



Projeto de lei quer “toque de recolher” como solução à crise de segurança no Ceará

Publicado em 26/02/2018

Projeto foi iniciado pela primeira vez em Fernandópolis, no País, com a atuação do juiz Evandro Pelarin (foto), hoje lotado em São José do Rio Preto.



Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição

Publicado em 20/02/2018

Na ação (processo nº 5003087-98.2017.4.03.6130), a empresa alega que, após a edição da Lei nº 12.546/11, passou a contribuir com base na sua receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária patronal de 20%



Contribuinte poderá oferecer imóvel para quitar dívidas por meio de cadastro em site

Publicado em 17/02/2018

A plataforma dará visibilidade ao instituto da dação e será o principal instrumento para aproximar devedores dos órgãos da União interessados em adquirir imóveis.



União gasta R$ 481 milhões com honorários pagos para advogados e procuradores

Publicado em 13/02/2018

Valores são com honorários pagos advogados públicos e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo.



Fiscalização de entidades que aplicam exames para habilitação será mais rigorosa

Publicado em 31/01/2018

A fiscalização abrange médicos e psicólogos peritos examinadores de trânsito, responsáveis técnicos das entidades credenciadas, além das atividades desenvolvidas nas unidades de atendimento instaladas nos Postos do Poupatempo.



Juiz bloqueia imóvel vendido aos filhos por magistrado condenado pelo TCU

Publicado em 24/01/2018

Na ação, a Advocacia-Geral alertou ainda que o valor supostamente pago pelo apartamento foi “bastante inferior ao praticado” pelo mercado



União tem R$ 803 bilhões em discussão nas Cortes superiores

Publicado em 02/01/2018

A União começa 2018 com, pelo menos, R$ 803 bilhões em discussões tributárias que aguardam decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal



Condenação por crime grave justifica início de cumprimento de pena após 2ª instância

Publicado em 28/12/2017

Nesse caso, em seu entendimento, o início do cumprimento da pena pode ocorrer após o julgamento da apelação pela segunda instância, sendo desnecessário aguardar o trânsito em julgado.



Entidade defende juiz que acusou Gilmar Mendes de corrupção

Publicado em 25/12/2017

O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) foi a público prestar solidariedade ao juiz Glaucenir Oliveira. Em mensagem de áudio a um grupo de WhatsApp, ele afirmou ter tido informações de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu propina para conceder Habeas Corpus para Anthony Garotinho.



Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ

Publicado em 20/12/2017

Ministra explicou que, no caso julgado, a penhora e a expropriação são suficientes para resolver o litígio.



STJ vai rediscutir valor para absolver acusado por crime de descaminho

Publicado em 12/12/2017

Em 2009, chegou-se à unanimidade pela adoção de um novo patamar – até então era de R$ 100. Os ministros resolveram aplicar o teto de R$ 10 mil, por meio de repetitivo,