Notícias sobre Brasil

Ministro do STJ dá cinco dias para receber explicações sobre processo contra filho de desembargadora

Publicado em 2017-08-04

A desembargadora entrou com processo de interdição do filho e se se apresentou como responsável por ele



Litigante de má-fé deve pagar honorários a advogada contrária por "ótima qualidade" do trabalho

Publicado em 2017-07-26

Consumidor alegou fatos inverídicos em ação e também pagará multa pela litigância de má-fé



Salário de servidor público pode ser penhorado para pagamento de honorários

Publicado em 2017-07-24

A medida havia sido negada pelo juízo de 1º grau, mas o desembargador Bartolomeu Bueno (foto), reformou a sentença



Pessoas físicas e empresas sonegaram R$ 73 bi, diz receita

Publicado em 2017-07-18

Do valor total de autos de infração lançados pela Receita Federal, menos de 10% ingressam no mesmo ano nos cofres públicos



Promotor de Justiça será demitido após acusações de assédio sexual

Publicado em 2017-07-13

Almiro Sena era secretário estadual de Justiça quando foi acusado de ter assediado servidoras da pasta



Comunhão parcial autoriza penhora se cônjuge não estão no processo

Publicado em 2017-07-11

Após investigação, descobriu-se que o executado é casado em regime de comunhão parcial de bens



País editou e normatizou 5,4 milhões de normas em 28 anos

Publicado em 2017-07-04

Atualmente, são cerca de 769 normas por dia útil., incluindo Estados e as Prefeituras



Falso testemunho que não influencia juiz é crime impossível, diz JF

Publicado em 2017-07-01

Se não é capaz de influenciar a decisão do juízo, o falso testemunho é considerado crime impossível



STJ suspende processos no país por causa de incidente de resolução de demandas repetitivas

Publicado em 2017-06-28

TRF da 4ª região admitiu IRDR sobre inclusão de aulas em simulador de direção veicular para a obtenção da CNH.



Entrar com embargos após trânsito em julgado é litigância de má-fé, fixa TST

Publicado em 2017-06-23

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) a pagar uma taxa de 9,99% sobre o valor da causa em processo referente a terceirização ilícita



Previdência privada fechada não entra na partilha de união estável, diz STJ

Publicado em 2017-06-21

Previdência privada não entra na partilha de bens em caso de fim de uma união estável



Advogada é barrada em presídio por metal no sutiã e agente orienta tirar roupa íntima

Publicado em 2017-06-14

Por fim, causídica passou por minuciosa revista em sala separada.Do Migalhas



Pena por confissão ficta só é lícita se parte for convocada pessoalmente, diz TST

Publicado em 2017-06-09

A trabalhadora havia sido condenada pela 49ª Vara de Trabalho de São Paulo à pena de confissão ficta por não aparecer para depor na audiência de instrução



Consentimento da vítima não afasta mais crime por estupro de vulnerável

Publicado em 2017-06-02

O réu havia sido inocentado em primeira e segunda instâncias, sob a alegação de que seria possível relativizar a vulnerabilidade da vítima



Alimentos para ex-cônjuge devem ser fixados com prazo certo, diz STJ

Publicado em 2017-05-24

Ex-marido conseguiu interromper pensão paga à ex-mulher por quase 20 anos



Vereadores não podem ignorar TCE e rejeitar contas de prefeito

Publicado em 2017-05-12

Se o Tribunal de Contas fez parecer recomendando que as contas de um candidato sejam aprovadas, a Câmara de Vereadores não pode ignorar e votar pela rejeição.