Notícias sobre Legislação

Advogado vai a julgamento no dia 2 de maio, despacha juiz

Publicado em 2018-04-11

Depois de quase uma década e inúmeros recursos, foi possível levar o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, em 21 de novembro de 2008, quando o Conselho de Sentença deliberou pela absolvição. Engenheiro foi morto em 2002, dentro da Sabesp, em Fernandópolis.



MP diz que acordo previa R$ 1,2 milhão para ex-servidores aprovarem contas

Publicado em 2018-03-22

A prisão temporária e o bloqueio de bens dos quatro alvos da operação foram determinados pela 4ª Vara Criminal



Desembargadora nega HC para trancar ação penal por sonegação de R$ 858 mil

Publicado em 2018-03-18

Dois comerciantes de Fernandópolis são acusados ainda de falsificar notas para sonegar impostos



Agropecuarista começa a cumprir pena de 15 anos por homicídio em 2008

Publicado em 2018-03-07

O processo já havia transitado em julgado .Agropecuarista já morou em Fernandópolis O ministro Sebastião Reis Junior (foto), do STJ, negou um dos recursos.



Empresa não consegue retirar 11% sobre valor de notas fiscais

Publicado em 2018-02-23

Ação foi movida em face da Prefeitura de Fernandópolis, que venceu a causa.



Advogado é acusado de agredir estudante com tapas por causa de apito barrulhento

Publicado em 2018-02-21

Caso ocorreu durante um churrasco, na cidade de Nhandeara, na região de Votuporanga.O ministro Marco Aurelio Mello(foto) diz que as agressões causam problemas psicológicos.



Fernandópolis: STJ marca para o dia 22 julgamento de embargos de divergência

Publicado em 2018-02-13

Julgamento envolve empresas que prestaram serviços à Câmara de Fernandópolis. Processo começou há mais de 20 anos.



Contribuintes ganham disputa sobre valor de imposto sobre herança no TJ-SP

Publicado em 2018-02-04

A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por aumentá-lo, por meio do Decreto 55.002, para imóveis urbanos e rurais.



Prefeitura de Fernandópolis vai gastar R$ 126 mil com empresa especializada

Publicado em 2018-01-27

Prática é questionada pelo TCE e também pela Justiça Paulista, que tratam os contratos irregulares.



Acusado de ameçar e difamar mulher tem pena mantida em 2ª instância

Publicado em 2018-01-23

Homem ameaçou uma mulher para manter relacionamento extraconjugal com ele , em Votuporanga



Pagamento de 13º salário a políticos só vale em 2021, diz TCE-SP

Publicado em 2017-12-29

Nos últimos dias, as Câmaras de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e a de Fernandópolis aprovaram a concessão do salário extra já para os mandatos atuais.



Fazenda não pode cobrar IPVA de carro apreendido

Publicado em 2017-12-09

Juiz deferiu liminar por entender que perda de posse do automóvel afasta a cobrança.Caso é de Batatais



Lucros cessantes podem ser usados como base para indenização, diz STJ

Publicado em 2017-12-01

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, destacou que, ao contrário do que sustentou a empresa condenada, a indenização por lucros cessantes não foi arbitrada pelo TJ-ES com base em simples presunção de lucro



Representante de empresas em audiência não precisa ser empregado

Publicado em 2017-11-27

A novidade está na Lei nº 13.467, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).



Desembargador nega pedido para trancar ação penal contra advogado suspeito de falsificar documentos

Publicado em 2017-11-13

Ação tramita na 2ª Vara Criminal de Fernandópolis. O advogado quis beneficiar um condenado para não prestar serviços comunitários. Uma entidade teve o nome envolvido. A ação tramita na 2ª Vara Criminal , cujo titular é o juiz Vinicius Castrequini Bufulli (foto).



Proposta de reforma de lei poderá autorizar pedido de falência pelo Fisco

Publicado em 2017-11-04

Com inclusão do crédito fiduciário na recuperação, todos os credores terão o mesmo tratamento, o que facilitaria a reestruturação de empresa