Notícias sobre Legislação

TJ-SP diz que réu tem o direito de recorrer em liberdade até trânsito em julgado

Publicado em 2018-09-05

O acusado foi condenado em 1ª instância a cumprir pena de 24 anos de reclusão por estupro de vulnerável



Promotor apura nepotismo de prefeito, vice e de vereadores em Fernandópolis

Publicado em 2018-08-18

O prefeito André Pessuto e o vice, Gustavo Pinato terão que apresentar informações ao promotor, Daniel Azadinho (foto) sobre eventual prática de nepotismo.



Gaeco denuncia procurador-geral do município de Bauru por lavagem de dinheiro

Publicado em 2018-08-07

Investigação apontou fraude em loteamento na cidade



STF: Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

Publicado em 2018-08-01

Plenário deu interpretação conforme a dispositivo da CLT que obrigava a submissão da demanda a comissão de conciliação



TJ-SP cassa mandato de juízes condenados por corrupção e homicídio

Publicado em 2018-07-18

A determinação foi publicada nesta terça-feira (17/7) no Diário da Justiça Eletrônico, como ato do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (foto em destaque).



Desembargador manda retornar processo que questiona pagamento de R$ 500 mil em honorários

Publicado em 2018-06-13

Caso será julgado novamente pela Justiça de Fernandópolis que envolve uma entidade de trabalhadores escolares.



STJ admite embargos de terceiro com caráter preventivo

Publicado em 2018-06-01

O entendimento da 3ª turma do STJ foi fixado ao reformar acórdão do TJ/RS.



STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida

Publicado em 2018-05-18

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino (foto), permitiu que a organização execute a dívida diretamente com base no contrato digital, equiparando sua validade à dedicada aos acordos assinados em papel.



Ex- que espalhou fatos pagará indenização por danos em R$ 10 mil

Publicado em 2018-05-15

Um morador de Fernandópolis foi condenado pela Justiça



Juiz de Fernandópolis decide por júri popular contra agropecuarista

Publicado em 2018-05-12

Ele é suspeito de mandar matar a ex-esposa, em Fernandópolis, segundo pronúncia da Justiça.



STJ julgará uniformização sobre necessidade de prova de notificação para multa de trânsito

Publicado em 2018-05-06

Quem vai responder à pergunta será a 1ª seção do STJ quando analisar o pedido de uniformização de interpretação de lei admitido pelo ministro Gurgel de Faria (foto)



Auditor do TCE quer explicações com gastos de dinheiro público

Publicado em 2018-04-28

Ex-gestores do IPREM de Fernandópolis devem dar explicações. As empresas também, segundo o TCE.



Advogado vai a julgamento no dia 2 de maio, despacha juiz

Publicado em 2018-04-11

Depois de quase uma década e inúmeros recursos, foi possível levar o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, em 21 de novembro de 2008, quando o Conselho de Sentença deliberou pela absolvição. Engenheiro foi morto em 2002, dentro da Sabesp, em Fernandópolis.



MP diz que acordo previa R$ 1,2 milhão para ex-servidores aprovarem contas

Publicado em 2018-03-22

A prisão temporária e o bloqueio de bens dos quatro alvos da operação foram determinados pela 4ª Vara Criminal



Desembargadora nega HC para trancar ação penal por sonegação de R$ 858 mil

Publicado em 2018-03-18

Dois comerciantes de Fernandópolis são acusados ainda de falsificar notas para sonegar impostos



Agropecuarista começa a cumprir pena de 15 anos por homicídio em 2008

Publicado em 2018-03-07

O processo já havia transitado em julgado .Agropecuarista já morou em Fernandópolis O ministro Sebastião Reis Junior (foto), do STJ, negou um dos recursos.