Notícias sobre Legislação

Desembargador manda retornar processo que questiona pagamento de R$ 500 mil em honorários

Publicado em 2018-06-13

Caso será julgado novamente pela Justiça de Fernandópolis que envolve uma entidade de trabalhadores escolares.



STJ admite embargos de terceiro com caráter preventivo

Publicado em 2018-06-01

O entendimento da 3ª turma do STJ foi fixado ao reformar acórdão do TJ/RS.



STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida

Publicado em 2018-05-18

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino (foto), permitiu que a organização execute a dívida diretamente com base no contrato digital, equiparando sua validade à dedicada aos acordos assinados em papel.



Ex- que espalhou fatos pagará indenização por danos em R$ 10 mil

Publicado em 2018-05-15

Um morador de Fernandópolis foi condenado pela Justiça



Juiz de Fernandópolis decide por júri popular contra agropecuarista

Publicado em 2018-05-12

Ele é suspeito de mandar matar a ex-esposa, em Fernandópolis, segundo pronúncia da Justiça.



STJ julgará uniformização sobre necessidade de prova de notificação para multa de trânsito

Publicado em 2018-05-06

Quem vai responder à pergunta será a 1ª seção do STJ quando analisar o pedido de uniformização de interpretação de lei admitido pelo ministro Gurgel de Faria (foto)



Auditor do TCE quer explicações com gastos de dinheiro público

Publicado em 2018-04-28

Ex-gestores do IPREM de Fernandópolis devem dar explicações. As empresas também, segundo o TCE.



Advogado vai a julgamento no dia 2 de maio, despacha juiz

Publicado em 2018-04-11

Depois de quase uma década e inúmeros recursos, foi possível levar o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, em 21 de novembro de 2008, quando o Conselho de Sentença deliberou pela absolvição. Engenheiro foi morto em 2002, dentro da Sabesp, em Fernandópolis.



MP diz que acordo previa R$ 1,2 milhão para ex-servidores aprovarem contas

Publicado em 2018-03-22

A prisão temporária e o bloqueio de bens dos quatro alvos da operação foram determinados pela 4ª Vara Criminal



Desembargadora nega HC para trancar ação penal por sonegação de R$ 858 mil

Publicado em 2018-03-18

Dois comerciantes de Fernandópolis são acusados ainda de falsificar notas para sonegar impostos



Agropecuarista começa a cumprir pena de 15 anos por homicídio em 2008

Publicado em 2018-03-07

O processo já havia transitado em julgado .Agropecuarista já morou em Fernandópolis O ministro Sebastião Reis Junior (foto), do STJ, negou um dos recursos.



Empresa não consegue retirar 11% sobre valor de notas fiscais

Publicado em 2018-02-23

Ação foi movida em face da Prefeitura de Fernandópolis, que venceu a causa.



Advogado é acusado de agredir estudante com tapas por causa de apito barrulhento

Publicado em 2018-02-21

Caso ocorreu durante um churrasco, na cidade de Nhandeara, na região de Votuporanga.O ministro Marco Aurelio Mello(foto) diz que as agressões causam problemas psicológicos.



Fernandópolis: STJ marca para o dia 22 julgamento de embargos de divergência

Publicado em 2018-02-13

Julgamento envolve empresas que prestaram serviços à Câmara de Fernandópolis. Processo começou há mais de 20 anos.



Contribuintes ganham disputa sobre valor de imposto sobre herança no TJ-SP

Publicado em 2018-02-04

A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por aumentá-lo, por meio do Decreto 55.002, para imóveis urbanos e rurais.



Prefeitura de Fernandópolis vai gastar R$ 126 mil com empresa especializada

Publicado em 2018-01-27

Prática é questionada pelo TCE e também pela Justiça Paulista, que tratam os contratos irregulares.