Notícias sobre Legislação

Auditor do TCE quer explicações com gastos de dinheiro público

Publicado em 28/04/2018

Ex-gestores do IPREM de Fernandópolis devem dar explicações. As empresas também, segundo o TCE.



Advogado vai a julgamento no dia 2 de maio, despacha juiz

Publicado em 11/04/2018

Depois de quase uma década e inúmeros recursos, foi possível levar o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, em 21 de novembro de 2008, quando o Conselho de Sentença deliberou pela absolvição. Engenheiro foi morto em 2002, dentro da Sabesp, em Fernandópolis.



MP diz que acordo previa R$ 1,2 milhão para ex-servidores aprovarem contas

Publicado em 22/03/2018

A prisão temporária e o bloqueio de bens dos quatro alvos da operação foram determinados pela 4ª Vara Criminal



Desembargadora nega HC para trancar ação penal por sonegação de R$ 858 mil

Publicado em 18/03/2018

Dois comerciantes de Fernandópolis são acusados ainda de falsificar notas para sonegar impostos



Agropecuarista começa a cumprir pena de 15 anos por homicídio em 2008

Publicado em 07/03/2018

O processo já havia transitado em julgado .Agropecuarista já morou em Fernandópolis O ministro Sebastião Reis Junior (foto), do STJ, negou um dos recursos.



Empresa não consegue retirar 11% sobre valor de notas fiscais

Publicado em 23/02/2018

Ação foi movida em face da Prefeitura de Fernandópolis, que venceu a causa.



Advogado é acusado de agredir estudante com tapas por causa de apito barrulhento

Publicado em 21/02/2018

Caso ocorreu durante um churrasco, na cidade de Nhandeara, na região de Votuporanga.O ministro Marco Aurelio Mello(foto) diz que as agressões causam problemas psicológicos.



Fernandópolis: STJ marca para o dia 22 julgamento de embargos de divergência

Publicado em 13/02/2018

Julgamento envolve empresas que prestaram serviços à Câmara de Fernandópolis. Processo começou há mais de 20 anos.



Contribuintes ganham disputa sobre valor de imposto sobre herança no TJ-SP

Publicado em 04/02/2018

A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por aumentá-lo, por meio do Decreto 55.002, para imóveis urbanos e rurais.



Prefeitura de Fernandópolis vai gastar R$ 126 mil com empresa especializada

Publicado em 27/01/2018

Prática é questionada pelo TCE e também pela Justiça Paulista, que tratam os contratos irregulares.



Acusado de ameçar e difamar mulher tem pena mantida em 2ª instância

Publicado em 23/01/2018

Homem ameaçou uma mulher para manter relacionamento extraconjugal com ele , em Votuporanga



Pagamento de 13º salário a políticos só vale em 2021, diz TCE-SP

Publicado em 29/12/2017

Nos últimos dias, as Câmaras de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e a de Fernandópolis aprovaram a concessão do salário extra já para os mandatos atuais.



Fazenda não pode cobrar IPVA de carro apreendido

Publicado em 09/12/2017

Juiz deferiu liminar por entender que perda de posse do automóvel afasta a cobrança.Caso é de Batatais



Lucros cessantes podem ser usados como base para indenização, diz STJ

Publicado em 01/12/2017

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, destacou que, ao contrário do que sustentou a empresa condenada, a indenização por lucros cessantes não foi arbitrada pelo TJ-ES com base em simples presunção de lucro



Representante de empresas em audiência não precisa ser empregado

Publicado em 27/11/2017

A novidade está na Lei nº 13.467, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).



Desembargador nega pedido para trancar ação penal contra advogado suspeito de falsificar documentos

Publicado em 13/11/2017

Ação tramita na 2ª Vara Criminal de Fernandópolis. O advogado quis beneficiar um condenado para não prestar serviços comunitários. Uma entidade teve o nome envolvido. A ação tramita na 2ª Vara Criminal , cujo titular é o juiz Vinicius Castrequini Bufulli (foto).