Legislação Ex- que espalhou fatos pagará indenização por danos em R$ 10 mil Da Redação 15 de Maio de 2018 às 17:38h A Justiça condenou um homem de Fernandópolis que divulgou fotos íntimas da ex-namorada na internet a pagar uma indenização de R$ 10 mil à vítima.No processo, a vítima...
Legislação Juiz de Fernandópolis decide por júri popular contra agropecuarista Da Redação 12 de Maio de 2018 às 20:26h O juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Arnaldo Luiz Zasso Valderrama (foto em destaque), por meio de uma decisão, decidiu manter preso o agropecuarista de Olímpia,...
Legislação STJ julgará uniformização sobre necessidade de prova de notificação para multa de trânsito Da Redação 06 de Maio de 2018 às 20:09h É necessária a comprovação de notificação para imposição de multa de trânsito? Quem vai responder à pergunta será a 1ª seção do STJ quando analisar o pedido de...
Legislação Auditor do TCE quer explicações com gastos de dinheiro público Da Redação 28 de Abril de 2018 às 19:09h O auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis (foto), determinou a notificação de dois ex-presidentes do IPREM – Instituto...
Legislação Advogado vai a julgamento no dia 2 de maio, despacha juiz Da Redação 11 de Abril de 2018 às 18:33h O juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufullin (foto), designou a sessão para o dia 2 de maio de 2018, às 10h00min,o julgamento do advogado...
Legislação MP diz que acordo previa R$ 1,2 milhão para ex-servidores aprovarem contas EPTV Campinas 22 de Março de 2018 às 22:36h O Ministério Público (MP) afirmou, na tarde desta quinta-feira (22), que o esquema de corrupção no Hospital Ouro Verde, em Campinas (SP), previa o pagamento de R$ 1,2 milhão...
Legislação Desembargadora nega HC para trancar ação penal por sonegação de R$ 858 mil Da Redação 18 de Março de 2018 às 20:27h O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido por meio de um Habeas Corpus (HC) para trancar um ação penal por crime tributário - previsto no art. 1º, incisos III (por...
Legislação Agropecuarista começa a cumprir pena de 15 anos por homicídio em 2008 Da Redação 07 de Março de 2018 às 22:06h O agropecuarista Wagner Bernardelli Junior, de Fernandópolis, condenado a a 15 anos de reclusão em regime fechado pelo homicídio duplamente qualificado de Felipe de Paula...
Legislação Empresa não consegue retirar 11% sobre valor de notas fiscais Da Redação 23 de Fevereiro de 2018 às 16:23h O desembargador federal Hélio Nogueira (foto), do TRF-3, julgou extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, I e IV do NCPC- Novo Código de Processo Civil)...
Legislação Advogado é acusado de agredir estudante com tapas por causa de apito barrulhento Da Redação 21 de Fevereiro de 2018 às 16:19h Uma estudante de Nhandeara, na região de Votuporanga, lavrou um boletim de ocorrência contra um advogado. Na narrativa, ela contou à polícia que foi agredida com três tapas...
Legislação Fernandópolis: STJ marca para o dia 22 julgamento de embargos de divergência Da Redação 13 de Fevereiro de 2018 às 21:41h O ministro do Superior Tribunal de Justiça- STJ- Gurgel de Farias (foto), determinou a inclusão de um embargos de divergência na pauta de julgamentos para o dia 22 deste...
Legislação Contribuintes ganham disputa sobre valor de imposto sobre herança no TJ-SP Da Redação 04 de Fevereiro de 2018 às 19:18h Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do imposto sobre herança e doação (ITCMD) têm obtido decisões favoráveis no Tribunal de...
Legislação Prefeitura de Fernandópolis vai gastar R$ 126 mil com empresa especializada Da Redação 27 de Janeiro de 2018 às 17:42h A Prefeitura de Fernandópolis vai gastar R4 126 mil com a empresa Metapública Consultoria e Assessoria em Gestão Ltda. O contrato ,assinado no dia 10 de janeiro deste ano,...
Legislação Acusado de ameçar e difamar mulher tem pena mantida em 2ª instância Da Redação 23 de Janeiro de 2018 às 15:27h Um morador de Votuporanga foi condenado em 2ª instancia por crime tipificado pelo artigo 147 (ameaça) do Código Penal e 139 (difamação) as penas de 4 (quatro) meses e 11...
Legislação Pagamento de 13º salário a políticos só vale em 2021, diz TCE-SP Da Redação 29 de Dezembro de 2017 às 14:43h O TCE (Tribunal de Contas do Estado) anunciou que a tendência é rejeitar as contas das Câmaras onde o pagamento do 13º salário para políticos for aprovado para os mandatos...
Legislação Fazenda não pode cobrar IPVA de carro apreendido Da Redação 09 de Dezembro de 2017 às 18:25h Uma mulher que teve o carro apreendido em 2008 não terá de responder pelos débitos de IPVA dos anos de 2010 a 2015. A decisão é do juiz de Direito Fabio Marques Dias, do...
Legislação Lucros cessantes podem ser usados como base para indenização, diz STJ Da Redação 01 de Dezembro de 2017 às 14:35h Os lucros cessantes podem ser usados como base de cálculo para reparações, pois não são montantes imaginários ou hipotéticos. O entendimento foi usado pela 4ª Turma do...
Legislação Representante de empresas em audiência não precisa ser empregado Da Redação 27 de Novembro de 2017 às 15:40h Os representantes das empresas nas audiências trabalhistas - os chamados prepostos - não precisam mais ser funcionários. A novidade está na Lei nº 13.467, que alterou a...
Legislação Desembargador nega pedido para trancar ação penal contra advogado suspeito de falsificar documentos Da Redação 13 de Novembro de 2017 às 16:51h O desembargador De Paula Santos, da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, denegou ordem sobre um Habeas Corpus (HC) para trancar uma ação penal...
Legislação Proposta de reforma de lei poderá autorizar pedido de falência pelo Fisco Da Redação 04 de Novembro de 2017 às 11:29h Especialistas em recuperação judicial temem que a proposta de reforma da Lei de Recuperação e Falências, discutida durante cinco meses por juristas com o Ministério da...