Legislação Justiça dobra multa para quem lesa consumidores Ethos Redação 21 de Julho de 2011 às 01:00h O valor das multas aplicadas às empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor praticamente dobrou. Saiu do mínimo de R$ 212,82 para R$ 400 e do máximo de R$ 3,19...
Legislação TJ-SP quer implantar julgamento virtual Ethos Redação 20 de Julho de 2011 às 01:00h O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estuda uma resolução que permite o julgamento virtual de uma série de recursos - apelações, mandados de segurança, habeas...
Legislação TRF derruba nova lei do Funrural Ethos Redação 18 de Julho de 2011 às 01:00h Os contribuintes conseguiram mais uma vitória contra a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), alvo de discussões milionárias na...
Legislação Deputado paga implante de silicone com dinheiro público Ethos Redação 16 de Julho de 2011 às 01:00h Um deputado estadual do Piauí gastou R$ 9.455,70 da Assembleia Legislativa do estado para pagar implantes de silicone nos seios de sua mulher. Robert Rios (PC do B) foi flagrado...
Legislação Fazenda reabre ação contra obrigação de cobrar custas Ethos Redação 14 de Julho de 2011 às 01:00h O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) terá de julgar mandado de segurança preventivo da Fazenda Nacional contra eventuais decisões de juízes federais de Santos...
Legislação R$ 20 mil por falsa acusação de furto de esmalte de unhas Ethos Redação 12 de Julho de 2011 às 01:00h Duas mulheres deverão ser reparadas, por dano moral, em R$ 20 mil por terem sido acusadas por uma farmácia de furto de um vidro de esmalte de unha. A decisão é do Juízo da...
Legislação Municípios não podem isentar classes para não pagar estacionamento Ethos Redação 10 de Julho de 2011 às 01:00h O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº. 7.369/09, da cidade de...
Legislação São Paulo promete pagar precatórios até R$ 700 mil Ethos Redação 08 de Julho de 2011 às 01:00h O Estado de São Paulo, o maior devedor de precatórios do país, promete pagar boa parte dos títulos ainda este ano. Poderão ser quitados quase 80% dos precatórios com valores...
Legislação Execução de decisões judiciais vai começar na 2ª instância Ethos Redação 06 de Julho de 2011 às 01:00h Apesar da resistência de alguns setores à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Recursos, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da matéria na Comissão de...
Legislação Liminar impede empresa de vender produto sem patente Ethos Redação 05 de Julho de 2011 às 01:00h Uma liminar concedida recentemente pela 1ª Vara Judicial Cível da Comarca de Santa Isabel, no interior de São Paulo, determinou a retirada do mercado de um produto conhecido...
Legislação Hotel não paga dívida e Justiça manda penhorar conta Ethos Redação 03 de Julho de 2011 às 01:00h A Justiça de Tanabi, na região de Rio Preto, conforme certidão, deferiu o pedido de penhora em dinheiro por meio do BACEN-JUD em um pedido formulado pela Caixa Econômica...
Legislação 47 minutos de espera e ligação cortada Espaço Vital e Ethos 01 de Julho de 2011 às 01:00h Será reparado por dano moral um consumidor que ficou 47 minutos ao telefone à espera de atendimento pela operadora celular Claro e teve a ligação cortada pela empresa, ficando...
Legislação CCJ acaba com coligações partidárias em eleições proporcionais Ethos Redação 30 de Junho de 2011 às 01:00h A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Segundo...
Legislação MPF move ação civil contra 10 advogados por abusos na cobrança de honorários Ethos Redação 29 de Junho de 2011 às 01:00h O Ministério Público Federal em Jales ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra dez advogados acusados de exigirem honorários abusivos em ações...
Legislação TJ-SP cobra taxa R$ 10 por documento para localizar bem de devedor Ethos Redação 27 de Junho de 2011 às 01:00h As partes de um processo que tentam localizar bens de devedores em execuções no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) terão agora que pagar uma taxa de R$ 10 por documento...
Legislação Lei paulista proíbe hospitais de exigir caução com multa de até R$ 174 mil Ethos Redação 24 de Junho de 2011 às 01:00h Os hospitais e clínicas particulares de São Paulo estão proibidos de exigir caução ou qualquer outra garantia como condição para internar paciente. O Diário Oficial do...
Legislação Juiz divide pensão entre amante e mulher Ethos Redação 23 de Junho de 2011 às 01:00h A Universidade Federal Rural de Pernambuco deverá dividir a pensão por morte de um servidor em três partes: esposa, amante e filhas. Na decisão, o juiz substituto José de...
Legislação Troca de favores sexuais para cumprir metas bancárias Ethos Redação 16 de Junho de 2011 às 01:00h É legítimo ao empregador exigir de seus empregados o cumprimento das metas por ele fixadas, desde que isso não cause constrangimento, humilhação e degradação à imagem do...
Legislação Casais fazem contrato de namoro para deixar claro que relação não tem compromisso com futuro Ethos Redação e Caminha Ribeiro Mendonça 12 de Junho de 2011 às 01:00h Nem casamento, nem união estável. Apenas um namoro nos moldes contemporâneos, o que impõe um ingrediente a mais: “o contrato de namoro”! O nome assusta, mas é a forma que...
Legislação MPT vai investigar empresas de hotelaria Ethos Redação 10 de Junho de 2011 às 01:00h O Ministério Público do Trabalho em São Paulo abriu Inquérito Civil para investigar possíveis fraudes feitas por empresas do ramo de hotelaria e alimentação na oposição...