Notícias sobre Matéria Pública

STJ reconhece que condenações anteriores justificam aumento de pena

Publicado em 12/06/2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou teses defendidas pelo Ministério Público de São Paulo em recurso especial interposto em caso de roubo



Juíza nega pedido para suspender feito em ação civil pública

Publicado em 31/05/2018

Um ex-prefeito de Mira Estrela e o atual, são requeridos na ação. Uma delas foi assinada pelo procurador federal Thiago Lacerda Nobre (foto)



TJ/SP mantém decisão que apontou inconstitucionalidade em lei que exclui majorante em crime de roubo

Publicado em 23/05/2018

A 4ª câmara de Direito Criminal não conheceu dos embargos de declaração opostos pelo Senado.



TJ/SP: Recusa ao bafômetro sem outras provas de embriaguez não gera penalidade

Publicado em 15/05/2018

Para colegiado, cabia ao agente de trânsito atestar a embriaguez de outras formas previstas no CTB.



MP deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados

Publicado em 08/05/2018

O ministro Herman Benjamin (foto) destacou que, de fato, a ação civil do MP buscou a tutela da segurança pública, que é considerado interesse difuso de natureza indisponível



Empresa não consegue reformar decisão no Tribunal de Justiça

Publicado em 04/05/2018

Ministério Público em Votuporanga apura suposto direcionamento a favor da empresa.



MPSP obtém bloqueio dos bens de ex-prefeito de Araras por irregularidades em obra pública

Publicado em 13/04/2018

Liminar atinge ainda ex-secretário, ex-diretor e empresas



Fiscais de Renda, advogados, economista e doleiro são denunciados na Operação Zinabre

Publicado em 06/04/2018

MPSP acusa grupo por extorsão e lavagem de dinheiro



Liminar exige o fim do assédio moral em empresa de Araçatuba

Publicado em 27/03/2018

O procurador Gustavo Rizzo Ricardo tomou o depoimento de diversas vítimas, as quais relataram, entre outros abusos, que proprietários da loja empregavam apelidos depreciativos, utilizavam palavras de baixo calão, faziam intimações e agressões verbais,



Foro privilegiado dos deputados e senadores para crimes fora do mandato cairá após a Pascoa

Publicado em 19/03/2018

A decisão só não foi homologada, ainda, porque o ministro Dias Toffoli (foto), pediu “vistas” do processo.



Após divórcio, mulher pode manter condições de plano de saúde excluída por ex-marido

Publicado em 11/03/2018

Com esse entendimento, 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora migre uma mulher do plano de saúde familiar para individual, com as mesmas características de atendimento



Promotoria pede condenação de dois delegados de Polícia de Itapira por improbidade

Publicado em 06/03/2018

Ação responsabiliza servidora e ex-funcionária da prefeitura



STF valida algema em réu de 60 anos, durante audiência, sem fundamentação

Publicado em 21/02/2018

O juízo da 1ª Vara Criminal de São Caetano do Sul (SP) aplicou a medida em audiência de instrução, sem qualquer justificativa



Prefeito de Catanduva é condenado à perda do cargo a pedido de Promotoria de Justiça

Publicado em 04/02/2018

Afonso Macchione (foto) cometeu atos de improbidade administrativa, segundo o Ministério Publico



Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade administrativa

Publicado em 26/01/2018

Em decisão monocrática, o relator, ministro Benedito Gonçalves (foto), aplicou a jurisprudência do tribunal.



Juiz de Estrela D’Oeste nega pedido de suspensão de ação que envolve ex-prefeitos e Grupo Demop

Publicado em 10/01/2018

Em Estrela D’Oeste, a ação pede contra os acusados mais de R$ 700 mil