Matéria Pública Procurador regional da República vira réu por crimes contra a honra Da Redação 18 de Março de 2022 às 17:28h Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares...
Matéria Pública STF se nega a avaliar ação sobre inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa Da Redação 09 de Março de 2022 às 22:57h Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 4, não conheceu nesta quarta-feira (9/3) de ação direta de inconstitucionalidade...
Matéria Pública MP-SP é condenado por má-fé processual em denúncia contra hospital Revista Consultor Jurídico 14 de Janeiro de 2022 às 00:54h O Ministério Público de São Paulo sofreu uma embaraçosa derrota na Justiça paulista ao ver julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil por ato de improbidade...
Matéria Pública Beneficiária de cesta básica xingada de morta de fome será indenizada Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, o 24 de Outubro de 2021 às 19:10h A juíza de Direito Renata Heloisa da Silva Salles, da 1ª vara Cível de Itatiba/SP, condenou empresa e o munícipio a indenizarem por danos morais mulher que foi ofendida ao...
Matéria Pública OE julga inconstitucional lei de autoria parlamentar que invadiu esfera do Executivo em Rio Preto Da Redação 16 de Fevereiro de 2021 às 22:58h O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão de julgamento realizada no último dia 10, julgou inconstitucional a Lei nº 13.493/20, do município de São...
Matéria Pública MP acusa ex-prefeita de gastar quase R$ 100 mil com combustíveis e viagens Da Redação 31 de Dezembro de 2020 às 18:05h O Ministério Público em Fernandópolis ingressou com uma ação por suposto ato de improbidade administrativa em face da ex-prefeita de Macedônia Lucilene Cabreira Garcia...
Matéria Pública Justiça mantém condenação de vereadores de Catanduva por improbidade administrativa Da Redação 23 de Setembro de 2020 às 16:21h A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve a condenação de dois vereadores e dois ex-parlamentares da Câmara...
Matéria Pública TJ mantém condenaçaõ de prefeita por emprego de verbas públicas para promoção pessoal Da Redação 29 de Julho de 2020 às 18:04h A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve decisão de primeiro grau que condenou a prefeita de Ouroeste, Livia ...
Matéria Pública Ministro Cueva manda TJ/SP cumprir liminar que garantiu domiciliar a devedores de alimento Do STJ 07 de Abril de 2020 às 18:54h O ministro do STJ Villas Bôas Cueva (foto) determinou o cumprimento imediato da liminar, concedida por ele, para que as pessoas presas por dívidas alimentícias no estado de...
Matéria Pública Restituição do imposto de renda é impenhorável, decide TJ/SP Do Migalhas e TJ-SP 23 de Setembro de 2019 às 11:53h A devolução ao contribuinte do imposto de renda retido na fonte, referente a restituição de parcela do salário, mantém sua natureza de salário e, por conseguinte, sua...
Matéria Pública Reitor vira réu por ameaçar testemunhas que denunciaram excesso de alunos na Universidade Brasil Da Redação 17 de Setembro de 2019 às 18:45h Alvo de denúncia do Ministério Público Federal, o reitor da Universidade Brasil, José Fernando Pinto da Costa, tornou-se réu em uma ação penal por coagir testemunhas...
Matéria Pública Ação pede bloqueio de bens do prefeito de Campinas por improbidade administrativa Zanone Fraissat-06.mai.2013/Folhapress e d o MP 13 de Julho de 2019 às 20:33h O promotor de Justiça Luís Felipe Delamain Buratto ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o município de Campinas, o prefeito , Jonas Donizette...
Matéria Pública MPSP obtém aumento de pena de policiais que devolveram drogas apreendidas a traficantes Da Redação 02 de Julho de 2019 às 18:04h A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente recurso do Ministério Público de São Paulo e condenou um delegado, dois...
Matéria Pública Comerciante não responde por roubo em estacionamento aberto e de livre acesso Do STJ e do Migalhas 23 de Junho de 2019 às 19:03h A 2ª seção do STJ decidiu que estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento...
Matéria Pública Juiz acolhe pedido do MP para seguir com ação contra ex-prefeito e ex-vice Da Redação 05 de Maio de 2019 às 18:59h O juiz da 2ª Vara Cível de Votuporanga, Rodrigo Ferreira Rocha, recebeu o pedido feito pelo Ministério Público no bojo de uma ação civil pública. São requeridos na...
Matéria Pública Desembargador amplia condenação de ex-prefeito e vice por improbidade Da Redação 27 de Abril de 2019 às 18:49h O desembargador Décio Notarangeli, da m 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou as condenações ao ex-prefeito de Fernandópolis, Luiz...
Matéria Pública Juiz manda bloquear valores e bens até R$ 100 mil cntra ex-prefeito Da Redação 23 de Abril de 2019 às 17:16h O juiz Heitor Miúra, da 2ª Vara Cível , em Fernandópolis, deferiu parcialmente o pedido liminar de decretação de indisponibilidade de bens/valores, contra o ex-prefeito...
Matéria Pública Juiz entende que gravidez de risco dispensa cumprimento da carência exigida por lei previdenciária Da Redação 14 de Abril de 2019 às 20:05h O juiz Renato Soares de Melo Filho, em Fernandópolis, condenou o INSS a pagar o auxílio-doença, a mulher com gravidez de risco mesmo com dispensa de cumprimento da...
Matéria Pública Juiz acolhe liminar e indisponibiliza até R$ 50 mil contra ex-prefeita Da Redação 26 de Março de 2019 às 12:15h O juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª Vara Cível, em Votuporanga, deferiu o pedido de liminar para determinar a indisponibilidade de bens contra a ex-prefeita de...
Matéria Pública Justiça quer explicações de ex-prefeita, pregoeiro e engenheiro sobre gastos com academia esportiva Da Redação 20 de Março de 2019 às 12:46h A Justiça Federal em Jales determinou, após vinda das manifestações escritas de todos os réus, ou decorrido o prazo ,in albisos autos venham imediatamente conclusos para o...
Matéria Pública Em recurso, MPSP obtém condenação de prefeito afastado de Ilha Solteira por improbidade Da Redação 15 de Março de 2019 às 11:54h Após recurso interposto pelo MPSP, o prefeito eleito (porém afastado) de Ilha Solteira, Edson Gomes, foi condenado por improbidade administrativa por ter participado de fraude...
Matéria Pública TJ/SP aplica nova lei do distrato e julga improcedente ACP contra incorporadora Do Migalhas, via TJ-SP 09 de Março de 2019 às 20:33h A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou improcedente ACP da Associação Paulista de Consumidores contra incorporadora, em caso que tratou da nova lei do distrato de...
Matéria Pública MP acusa prefeita de usar marcas e cores do partido em repartições públicas Da Redação 19 de Fevereiro de 2019 às 16:43h O juiz da Vara Única, em Ouroeste, na região de Fernandópolis, Paulo Victor Alvares Gonçalves,recebeu um petição inicial, no bojo de uma ação civil pública, manejada pelo...
Matéria Pública TCE quer explicações sobre fracionamento com licitações Da Redação 09 de Fevereiro de 2019 às 18:15h A conselheira do Tribunal de Contas do Estado –TCE, Cristiana de Castro Moraes (foto), ofereceu 15 dias para que a Prefeitura de Fernandópolis adotem as providências...
Matéria Pública STF mantém pena de disponibilidade a juíza que deixou jovem presa com 30 homens Da Redação 06 de Fevereiro de 2019 às 11:20h Ao aplicar a sanção no âmbito de PAD, o Conselho apontou negligência da magistrada em adotar providências para a transferência da presa após a medida ter sido expressamente...
Matéria Pública Juiz condena Elektro a idenizar pecuarista por serviço negligente Da Redação 29 de Janeiro de 2019 às 11:02h O juiz Marcelo Bonavolontà, da Primeira Vara Cível, de Fernandópolis, julgou parcialmente procedente uma ação de responsabilidade movida por pecuarista em face da Elektro...
Matéria Pública Contribuinte pode pedir revisão de IPTU com lei aprovada e cobrada no mesmo ano Da Redação 19 de Janeiro de 2019 às 18:47h Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o...
Matéria Pública Ex-vereador de Marília e ex-funcionário da Câmara são condenados por desvio de verbas Da Redação 08 de Janeiro de 2019 às 14:09h Atendendo a pedido feito pelo promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz (foto), o Judiciário condenou o ex-vereador de Marília Herval Rosa Seabra e o ex-diretor geral da...
Matéria Pública Prefeitura cobra R$ 413 mil de empresa por IPTU e taxas acessórias Da Redação 28 de Dezembro de 2018 às 15:58h A Prefeitura de Fernandópolis ingressou com uma ação de execução fiscal contra a empresa Unicastelo Júnior. O débito pedido é de R$ R$ 413.748,44. Além disso cobra a...
Matéria Pública Comissão da Câmara admite recurso contra decisões processuais de juizados especiais Da Redação 18 de Dezembro de 2018 às 16:17h A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória...
Matéria Pública STJ amplia hipóteses para uso do recurso de agravo nos processos Da Redação 07 de Dezembro de 2018 às 10:31h A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou ontem, por meio de recursos repetitivos, o julgamento de uma importante questão processual. Por maioria de...
Matéria Pública Juiz descreta indiponibilidade de bens contra sociedade de advogados Da Redação 20 de Novembro de 2018 às 14:08h O juiz da 2ª Vara Civel de Fernandópolis, Heitor Katsumi Miúra (foto), deferiu parcialmente o pedido de decretação de indisponibilidade de bens e de valores, na...
Matéria Pública A pedido do MPSP, Judiciário decreta bloqueio de bens de ex-prefeito e ex-secretário de Rio Claro O ex-prefeito de Rio Claro Du Altimari — Foto: Fernanda Tole 05 de Novembro de 2018 às 14:17h Em ação de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Rio Claro em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado...
Matéria Pública Máfia do asfalto: MPF denuncia ex-prefeito e mais nove pessoas por fraudes em licitação em Colômbia Da Redação 30 de Outubro de 2018 às 16:35h O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito de Colômbia (SP) Fábio Alexandre Barbosa e mais nove pessoas por fraudes em licitação envolvendo empresas do Grupo...
Matéria Pública Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do bem Da Redação 24 de Outubro de 2018 às 21:03h Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do...
Matéria Pública A pedido do Ministério Público, ex-tenente coronel da PM é condenado por peculato Com o MP-SP 17 de Outubro de 2018 às 16:38h O ex-tenente coronel José Afonso Adriano Filho foi condenado nesta segunda-feira (15/10) à pena de reclusão de 15 anos, 6 meses e 15 dias, em regime inicial fechado, pela...
Matéria Pública Lava Jato: Três ex-prefeitos de São Carlos viram réus por receberem da Odebrecht doações ilegais nas eleições de 2012 Da Redação 15 de Outubro de 2018 às 15:09h Três ex-prefeitos de São Carlos se tornaram réus em ação que imputa a eles a conduta de terem recebido da Odebrecht S.A. vantagens indevidas durante a campanha eleitoral...
Matéria Pública Ex-prefeito de Pompeia é condenado por dispensa ilegal de licitação Da Redação 06 de Outubro de 2018 às 19:49h A 1ª Vara da Comarca de Pompeia condenou o ex-prefeito do município, Oscar Norio Yasuda, à pena de cinco anos de detenção, em regime semiaberto, por crime de responsabilidade...
Matéria Pública Correios devem pagar R$ 500 mil por submeter carteiros a situações de risco e insegurança Da Redação 19 de Setembro de 2018 às 16:26h A 10ª Vara do Trabalho de Campinas condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 500 mil por...
Matéria Pública STJ firma entendimento sobre prescrição em processos tributários Da Redação 14 de Setembro de 2018 às 11:17h O acórdão que confirma a condenação, mesmo que a pena seja modificada, não constitui novo marco interruptivo da prescrição. O entendimento foi aplicado pelo ministro...