Notícias sobre Matéria Pública

TJ-SP autoriza porte de arma a guardas municipais fora do serviço

Publicado em 2017-03-21

Para o desembargador Luis Soares de Mello Neto (foto), restringir o porte a guardas de cidades pequenas fere o princípio da isonomia- Do Migalhas



Ex-prefeito e secretário de assuntos jurídicos vão devolver mais de R$ 10 mil

Publicado em 2017-03-18

Desembargador manteve sentença da Justiça de Catanduva contra o ex-prefeito Félix Sahão (foto)



Justiça condena integrantes de quadrilha de falsos policiais a 500 anos de prisão

Publicado em 2017-03-15

Grupo realizava sequestros em rodovias da Baixada Santista



Estado não é obrigado a custear tratamento de R$ 2,3 milhões

Publicado em 2017-03-13

Decisão é do juiz da 3ª Vara Cível de Ribeirão preto, Cassio Ortega de Andrade



Reforma do Código Tributário impede penhora de bens particulares

Publicado em 2017-03-07

Além disso, autoriza o contribuinte a quitar débitos com precatórios próprios ou de terceiros. Do Valoronline



MP obtém reforma de sentença que impedia envio de documentos pelo MP de Contas

Publicado em 2017-03-02

Recurso foi interposto após decisão de conselheiro do TCE ser afastado, em 2014.



STJ suspende cobrança judicial até decisão final em arbitragem

Publicado em 2017-03-01

O comprador já havia pago 44 das 48 parcelas. Por Adriana Aguiar | De São Paulo, do Valor



Acusado de matar invasor com capacete tem pena mantida

Publicado em 2017-02-22

Acórdão do TJ manteve sentença da Justiça de Fernandópolis



CEF deve pagar R$ 4 milhões e regularizar sistema de ponto eletrônico em 599 cidades de SP

Publicado em 2017-02-20

decisão é válida para todas as agências da CEF na circunscrição da 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior de São Paulo.



Ex prefeito aposentado tem direito a justiça gratuita, decide TJ

Publicado em 2017-02-17

Ex administrador conseguiu reformar a decisão em segunda instância



Auditora do TCE quer informações para liberar repasses à Prefeitura de Fernandópolis

Publicado em 2017-02-14

Despacho de conhecimento foi assinado pela auditora Silvia Meirelles, do TCE-SP



Acusado de estuprar enteada durante viagem será interrogado em abril

Publicado em 2017-02-08

Despacho é do Juízo Criminal de Fernandópolis, (1ª Vara Criminal)



Morte de menina de 14 anos rende condenação contra Santa Casa e médico

Publicado em 2017-02-03

Sentença foi assinada pelo juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, Renato Soares.Cabe recurso ao TJ-SP.



Juiz ouvirá ex-prefeito no dia 1º de fevereiro

Publicado em 2017-01-27

Caso é uma ação de improbidade assinada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Jales, Humberto Parini



Descumprir medida protetiva garante acusados presos, diz STJ

Publicado em 2017-01-26

A prisão em flagrante foi convertida em preventiva e o agressor foi denunciado por tentativa de homicídio, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo.



TJ-SP manda desbloquear CNH de advogado por dívida

Publicado em 2017-01-24

Tribunal de Justiça reformou decisão de 1ª instância de Fernandópolis.