Notícias sobre Matéria Pública

STJ decide que Lei Maria da Penha é pública incondicionada

Publicado em 2017-05-13

O colegiado já havia anunciado em novembro do ano passado que iria rever o entendimento consolidado por ocasião de um julgado.



STJ quer fixar penalidade por atraso na entrega de imóvel

Publicado em 2017-05-10

Analise será centrada para obter indenização de lucros cessantes e a porcentagem prevista na cláusula penal (multa) do contrato de compra e venda.



Judiciário paulista já autoriza recuperação com prazo inferior a dois anos

Publicado em 2017-05-08

Pela lei que regula esses procedimentos (Lei nº 11.101, de 2005) o prazo deveria ser de ao menos dois anos



Desembargador mantém pena de 23 anos por latrocínio em Votuporanga

Publicado em 2017-05-05

A condenação chegou a 23 anos para todos os envolvidos no crime, ocorrido em 2009



Ex-prefeito, ex-secretário e escola de samba de Mogi Guaçu são condenados por improbidade

Publicado em 2017-05-02

Decisão atende a pedido do promotor Alexandre de Palma (foto), segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo



Casal que praticou arrastões de furto vai ficar preso

Publicado em 2017-04-29

Furtos ocorreram nas regiões de Fernandópolis,Votuporanga e Minas Gerais, no ano passado



Advogados doentes não servem para suspender prazo recursal

Publicado em 2017-04-25

Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal, segundo o TST



Consumidor que comprou cartela de bingo com números repetidos ganha R$ 5 mil

Publicado em 2017-04-15

Sentença de 1ª instância foi julgada procedente pela Justiça de Fernandópolis, que pode ser reformada.



Juiz concede embargos para livrar penhora de imóvel doado a filhos

Publicado em 2017-04-07

Decisão por meio de liminar foi concedida pela Justiça de Fernandópolis



Valor gasto com reparo deve ser somado ao do bem furtado, decide Supremo

Publicado em 2017-04-06

O valor gasto pela vítima de furto com reparos a danos decorrentes do crime deve ser somado ao valor da coisa furtada na análise da qualificação do crime- Do Conjur, Pedro Canário



Acusados de furtar engradados de cerveja. pegam seis anos no fechado

Publicado em 2017-04-02

Além disso, furtaram vários objetos de um comerciante em Fernandópolis



Homem de 70 anos tem direito a herança de pai biológico mesmo recebido do pai socioafetivo

Publicado em 2017-03-29

Segundo STJ, há efeitos amplos no reconhecimento da paternidade biológica.



Envolvidos na Operação Fratelli serão ouvidos no dia 29 de maio em Fernadópolis

Publicado em 2017-03-27

Despacho foi publicado pela Justiça de Fernandópolis no Diário Oficial no Diário Oficial desta segunda-feira,27



Depois de seis anos, promotor de Jales consegue cumprimento de TAC

Publicado em 2017-03-24

Prefeitura de Mesópolis, na região de Jales terá 150 dias para colocar os funcionários nas funções de origem.



MPSP quer responsabilizar ex-prefeito e ex-diretor de empresa municipal por improbidade

Publicado em 2017-03-23

A acusação é de que houve desperdício de dinheiro público, em Penapolis.



TJ-SP autoriza porte de arma a guardas municipais fora do serviço

Publicado em 2017-03-21

Para o desembargador Luis Soares de Mello Neto (foto), restringir o porte a guardas de cidades pequenas fere o princípio da isonomia- Do Migalhas