Matéria Pública Assaltada 28 vezes será indenizada por empregador Ethos Redação 04 de Novembro de 2010 às 01:00h Uma interessante decisão do TRT-4 retira da conta exclusiva do Estado a responsabilidade por prover segurança ao cidadão. A 9ª Turma do tribunal confirmou sentença do juiz...
Matéria Pública STJ nega seguimento de recurso especial proposto por ex-prefeita Ethos Redação 02 de Novembro de 2010 às 01:00h O ministro Mauro Campbell Marques, da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conheceu o agravo de instrumento impetrado pela ex-prefeita de Santa Albertina, na...
Matéria Pública Órgão quer regular taxa entre 1,5% e 2% Da Redação 01 de Novembro de 2010 às 01:00h O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende encaminhar ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei para uniformizar a cobrança de custas processuais no país. Estudo sobre o...
Matéria Pública TJ manda Prefeitura colocar advogada aprovada em concurso Ethos Redação 26 de Outubro de 2010 às 01:00h A advogada Luciana Junqueira, atual procuradora jurídica do município, venceu ação no Tribunal de Justiça de São Paulo e está praticamente efetivada no cargo. Desde o...
Matéria Pública MPF pede condenação do delegado Protógenes por fraude processual e vazamento de informações Ethos Redação 25 de Outubro de 2010 às 01:00h O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou hoje à 7ª Vara Federal de São Paulo memoriais (alegações finais) sobre processo aberto sobre a conduta do delegado...
Matéria Pública TSE analisa pedido de Serra contra TV Record Ethos Redação 22 de Outubro de 2010 às 01:00h Na terça-feira 5, depois de conhecido o resultado do primeiro turno da sucessão presidencial, a TV Record exibiu reportagem mostrando que Serra fora mais votado nos bairros...
Matéria Pública Má-fé não existe em recurso interposto antes de edição de súmula contrária ao pedido Ethos Redação 21 de Outubro de 2010 às 01:00h Julgando interessante matéria processual, o STJ decidiu que a multa do artigo 18 do CPC pressupõe má-fé do litigante, que não ocorre quando a parte tem dever de ofício de...
Matéria Pública Justiça manda cumprir execução de sentença em ação de improbidade Ethos Jales 20 de Outubro de 2010 às 01:00h A Justiça de Urânia, na região de Jales, determinou o cumprimento de sentença (execução) em uma ação por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério...
Matéria Pública Projeto quer vetar penhora de bem de família do fiador Ethos Redação 18 de Outubro de 2010 às 01:00h Está em votação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (nº 6.413/ 2009) que quer impedir que o fiador perca seu único imóvel, o chamado bem de família, para pagar...
Matéria Pública MPF coloca deputado eleito como réu em ação de improbidade administrativa Com informações do MPF 15 de Outubro de 2010 às 01:00h O juiz substituto da 4ª Vara da Justiça Federal de Rio Preto, Osias Alves Penha, instaurou ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Votuporanga e deputado...
Matéria Pública PRE dá parecer para cassar diplomas de prefeito e vice Ethos Redação 13 de Outubro de 2010 às 01:00h Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) opinou, em parecer, pelo provimento contra a expedição e, conseqüente, a cassação dos diplomas outorgados ao prefeito de...
Matéria Pública STJ proíbe substituição de bem penhorado por título público Ethos Redação 11 de Outubro de 2010 às 01:00h O Superior Tribunal de Justiça dec (STJ) idiu, por meio de recurso repetitivo, que é inviável a substituição de bem penhorado por precatório como garantia em ação de...
Matéria Pública CNJ concede uso de IR para pagar precatórios Ethos Redação 11 de Outubro de 2010 às 01:00h O Conselho Nacional de Justiça vai (CNJ) fazer um adendo à Resolução 115, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 62, que mudou o regime de pagamento dos precatórios. A...
Matéria Pública Repasse do PIS e Cofins chega às contas de telefone Ethos Redação 08 de Outubro de 2010 às 01:00h Depois de publicado o acórdão que autorizou o repasse de Pis e Cofins às contas de energia elétrica – objeto -é vez do aresto sobre o mesmo tema, mas aplicável à...
Matéria Pública Receita quer regulamentar norma geral antielisão Ethos Redação 06 de Outubro de 2010 às 01:00h A Receita Federal quer regulamentar a norma geral antielisiva e estabelecer critérios para que a fiscalização possa caracterizar planejamentos tributários feitos por empresas...
Matéria Pública Código do eleitor tramita na Comissão de Constituição Ethos Redação 03 de Outubro de 2010 às 01:00h Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto que prevê a criação do Código de Defesa do Eleitor.Pela proposta, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), os...
Matéria Pública Não serve deixar o cigarro aos poucos, diz estudo Da Redação 29 de Setembro de 2010 às 01:00h Os mecanismos do vício estão relacionados com a idade, a quantidade de cigarros diários e os hábitos sociais. Qualquer que seja a causa, o método mais importante e efetivo...
Matéria Pública Municípios de São Paulo não quitarão precatórios em 15 anos Ethos Redação 29 de Setembro de 2010 às 01:00h Quase metade dos 117 municípios de São Paulo que optaram por depositar mensalmente uma porcentagem de sua receita líquida para quitar precatórios não conseguiria acabar com o...
Matéria Pública Empresas que são clientes sofrerão aumento de alíquota do SAT Ethos Redação 28 de Setembro de 2010 às 01:00h Uma nova interpretação da Receita Federal sobre como deve ser apurada a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pode provocar mais um aumento no pagamento da...
Matéria Pública Fisco deve liberar dados sobre prejuízo para empresa Ethos Redação 24 de Setembro de 2010 às 01:00h Por meio de um instrumento pouco utilizado na área tributária, o habeas data, empresas e contribuintes têm o direito de obter da Receita Federal o valor do prejuízo fiscal...